01/09/2025 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2025 10:22

Expedida/Certificada
29/08/2025 02:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:58

Somente Publicar
27/08/2025 16:58

Ato ordinatório
26/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição inicial
19/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 14:15

Expedida/Certificada
18/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:46

Enviar para publicação
18/08/2025 10:45

Evoluída a classe de 14695 para 12078
18/08/2025 09:47

Outras Decisões
27/06/2025 03:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
17/06/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 16:27

Expedida/Certificada
02/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:54

Ato ordinatório
02/06/2025 11:31

Processo Reativado
07/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 13:58

Expedida/Certificada
12/02/2025 13:37

Expedida/Certificada
12/02/2025 11:44

Ato ordinatório
11/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição inicial
11/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:35

Expedida/Certificada
30/01/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 13:58

Decisão
24/12/2024 12:24

Conclusos para julgamento
04/11/2024 00:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:03

Infrutífera
29/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição inicial
25/10/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 11:57

Expedida/Certificada
24/10/2024 04:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:48

Enviar para publicação
22/10/2024 10:48

Ato ordinatório
22/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 12:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
28/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 11:29

Expedida/Certificada
17/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:41

Enviar para publicação
30/08/2024 12:46

Outras Decisões
30/08/2024 11:45

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:36

Infrutífera
19/07/2024 00:06

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição inicial
08/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição inicial
20/06/2024 09:35

Classe retificada de 436 para 14695
13/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
07/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:51

Expedida/Certificada
07/06/2024 11:51

Expedida/Certificada
07/06/2024 10:57

Somente Publicar
07/06/2024 10:57

Ato ordinatório
07/06/2024 10:48

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:43

Enviar para publicação
07/06/2024 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
05/06/2024 10:49

Outras Decisões
27/05/2024 09:01

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 18:32

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2024 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/05/2024 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2024 13:29

Mero expediente
23/05/2024 09:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
21/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:16

Declarada incompetência
11/05/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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