03/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 07:24

Juntada de Certidão
25/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES (OAB 123788/MG), ADV: RUTH SOUZA ARAUJO BARROS (OAB 2671/AC), ADV: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (OAB 5556/AC), ADV: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC), ADV: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC), ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0707749-07.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Clauber Soares de NazareB0 - DEVEDOR: B1Paulo Pereira do NascimentoB0 - B1Alvaci Cavalcante do NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Omegacar LtdaB0 - B1Norte Porto Proteção VeicularB0 - ((fls. 420)) - VISTOS e mais Indefiro, pelos mesmos fundamentos já desfiados (fls. 417), as pretensões do credor (fls. 418-419) e, assim, ordeno o cumprimento imediato do ato exarado (fls. 417).

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 07:03

Expedida/Certificada
19/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 07:16

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES (OAB 123788/MG), ADV: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC), ADV: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB 4664/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0707749-07.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1Clauber Soares de NazareB0 - DEVEDOR: B1Paulo Pereira do NascimentoB0 - B1Alvaci Cavalcante do NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Omegacar LtdaB0 - B1Norte Porto Proteção VeicularB0 - VISTOS e mais Intime-se a parte devedora Alvaci Cavalcante do Nascimento para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, informar como pretende pagar a quantia devida e, ainda, que percentual do seu salário pode destinar para o referido pagamento.

Observado o documento acostado (fls. 406) e o limite legal (CPC, art. 833, X), verifico que a penhora (fls. 399-400) recaiu sobre quantia depositada em conta poupança e, assim, ordeno as providências da espécie para liberação da referida quantia (R$ 4.669,09 e R$ 21.600,24) e, por outra, libere-se, à vista dos documentos (fls. 406-415), em favor da parte devedora Alvaci Cavalcante do Nascimento, a importância correspondente a 70% (setenta por cento) da pensão por morte bloqueada (R$ 1.679,44 às fls. 407-408 e 412) e, por outra, não ocorrendo resistência específica no prazo de 5 (cinco) dias, libere-se para a parte credora o valor correspondente ao percentual retido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 11:50

Expedida/Certificada
18/08/2025 11:07

Recebidos os autos
18/08/2025 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:18

Recebidos os autos
08/08/2025 08:18

Mero expediente
05/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:11

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 11:36

Expedida/Certificada
29/05/2025 15:22

Evoluída a classe de 436 para 156
29/05/2025 14:03

Recebidos os autos
29/05/2025 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:07

Expedida/Certificada
07/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:05

Expedida/Certificada
05/05/2025 22:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:02

Processo Reativado
27/01/2025 22:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/01/2025 22:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/01/2025 21:46

Recebidos os autos
27/01/2025 12:35

Recebidos os autos
27/01/2025 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:20

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
13/12/2024 12:38

Expedida/Certificada
13/12/2024 07:26

Ato ordinatório
13/12/2024 07:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:16

Expedida/Certificada
16/11/2024 18:42

Recebidos os autos
16/11/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
30/10/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 10:21

Expedida/Certificada
28/10/2024 20:41

Recebidos os autos
28/10/2024 20:41

Mero expediente
30/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:55

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 07:11

Expedida/Certificada
18/07/2024 06:35

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2024 06:55

Infrutífera
07/06/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
17/04/2024 13:41

Expedida/Certificada
14/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
14/04/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
02/04/2024 08:58

Recebidos os autos
02/04/2024 08:58

Mero expediente
05/03/2024 11:44

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:44

Evoluída a classe de 436 para 156
05/03/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 11:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:38

Infrutífera
27/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:40

Juntada de Aviso de Recebimento
21/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 08:00

Juntada de Mandado
09/02/2024 07:56

Expedição de Mandado.
09/02/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
05/02/2024 11:50

Expedida/Certificada
05/02/2024 11:50

Expedida/Certificada
05/02/2024 10:57

Ato ordinatório
01/02/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 11:39

Expedição de Carta.
25/01/2024 11:35

Expedição de Mandado.
25/01/2024 11:35

Expedição de Mandado.
25/01/2024 11:34

Expedição de Mandado.
24/01/2024 21:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
23/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:39

Expedida/Certificada
09/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/01/2024 10:07

Juntada de Aviso de Recebimento
01/01/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2023 10:12

Expedida/Certificada
03/12/2023 14:04

Expedição de Carta.
03/12/2023 14:03

Expedição de Carta.
03/12/2023 14:02

Expedição de Carta.
03/12/2023 14:01

Expedição de Carta.
29/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:17

Audiência de conciliação Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/11/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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