19/08/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYANA KAROLINE DE LIMA (OAB 5044/AC), ADV: DAYANA KAROLINE DE LIMA (OAB 5044/AC), ADV: EDILENE DA SILVA AD-VÍNCULA (OAB 4169/AC), ADV: EDILENE DA SILVA AD-VÍNCULA (OAB 4169/AC), ADV: CAMILA AUGUSTA FIGUEIREDO DE ALENCAR SOUZA (OAB 4202/AC) - Processo 0707649-86.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - RECLAMANTE: B1Melicia Moura de SouzaB0 - B1Marines Moura de SouzaB0 - RECLAMADA: B1Mariana Figueiredo RibeiroB0 - Indefiro o pedido de execução de honorários sucumbenciais formulado nestes autos (pp. 110/118), uma vez que, tratando-se de honorários fixados em acórdão em favor de parte contrária beneficiária da gratuidade da justiça, a sua exigibilidade fica condicionada à comprovação de alteração da capacidade econômica do devedor, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Ademais, considerando que os autos tramitam desde o ano de 2022, seu trânsito em julgado e a fim de evitar tumulto processual, recomenda-se que o pedido de execução seja formulado em autos apartados.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 09:42

Expedida/Certificada
13/08/2025 14:13

Recebidos os autos
13/08/2025 14:13

Indeferimento
12/08/2025 07:50

Conclusos para decisão
12/08/2025 07:49

Processo Reativado
12/08/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 08:36

Expedida/Certificada
04/11/2024 21:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:24

Processo Reativado
19/02/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 11:37

Expedida/Certificada
15/02/2024 07:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/02/2024 07:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/02/2024 07:20

Ato ordinatório
13/02/2024 21:24

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2024 12:27

Recebidos os autos
07/02/2024 12:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 11:27

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Apelação
10/01/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
08/01/2024 07:32

Expedida/Certificada
21/12/2023 09:54

Julgado improcedente o pedido
27/11/2023 07:52

Infrutífera
13/11/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2023 11:58

Expedida/Certificada
25/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
22/09/2023 22:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
19/09/2023 10:02

Recebidos os autos
19/09/2023 10:01

deferimento
15/09/2023 11:33

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:33

Evoluída a classe de 11875 para 436
15/09/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023 11:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:33

Recebidos os autos
21/06/2023 08:33

Mero expediente
20/06/2023 13:40

Conclusos para julgamento
31/05/2023 11:36

Infrutífera
30/05/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 08:38

Expedição de Carta.
16/05/2023 08:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2023 11:32

Expedida/Certificada
17/04/2023 09:40

Expedição de Carta.
14/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
05/04/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:14

Parcial
26/01/2023 07:19

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
25/01/2023 10:11

Expedida/Certificada
12/01/2023 11:49

Expedição de Carta.
03/12/2022 17:37

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
02/12/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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