STJ - 0707377-81.2017.8.01.0001

30/09/2020 14:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

30/09/2020 14:36

Transitado em Julgado em 29/09/2020

15/08/2020 20:30

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel

15/08/2020 18:40

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel

04/08/2020 15:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502363/2020

03/08/2020 16:23

Ato ordinatório praticado (Petição 502363/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

03/08/2020 16:18

Protocolizada Petição 502363/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2020

03/08/2020 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/08/2020 Petição Nº 51709/2020 - AgInt

31/07/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/07/2020 10:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0051709 - AgInt no AREsp 1523272 - Publicação prevista para 03/08/2020

29/06/2020 23:59

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO ACRE e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 51709/2020 - AgInt no AREsp 1523272

18/06/2020 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000344-2020-2T)

17/06/2020 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000339-2020-2T)

12/06/2020 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/06/2020

10/06/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2020 16:54

Incluído em pauta para 23/06/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 51709/2020 - AgInt no AREsp 1523272/AC

11/03/2020 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

09/03/2020 14:56

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 13/02/2020 e término em 06/03/2020 o prazo para IONI RUIZ SUAREZ apresentar resposta à petição n. 51709/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

13/02/2020 14:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 62991/2020 (Juntada automática)

13/02/2020 14:02

Protocolizada Petição 62991/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2020

12/02/2020 05:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/02/2020 Petição Nº 51709/2020 -

11/02/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/02/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 51709/2020. Publicação prevista para 12/02/2020)

11/02/2020 01:11

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 51709/2020 (Juntada automática)

11/02/2020 01:11

Protocolizada Petição 51709/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/02/2020

11/11/2019 13:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 756316/2019 (Juntada automática)

11/11/2019 13:49

Protocolizada Petição 756316/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2019

08/11/2019 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2019

07/11/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2019 14:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2019

07/11/2019 14:39

Conheço do agravo de ESTADO DO ACRE para negar provimento ao Recurso Especial

14/08/2019 14:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/08/2019 18:54

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 485643/2019 (Juntada automática)

13/08/2019 18:54

Protocolizada Petição 485643/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/08/2019

02/08/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/07/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/07/2019 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

24/07/2019 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

23/07/2019 14:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/07/2019 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

19/06/2019 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/06/2019 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2019 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE