STJ - 0707904-62.2019.8.01.0001

30/10/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

30/10/2023 15:03

Transitado em Julgado em 27/10/2023

31/08/2023 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2023 Petição Nº 550199/2023 - AgInt

30/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0550199 - AgInt no REsp 2064565 - Publicação prevista para 31/08/2023

28/08/2023 23:59

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO ACRE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00550199/2023 - AgInt no REsp 2064565/AC

18/08/2023 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/08/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2023-AJC-1T)

16/08/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000562-2023-AJC-1T)

10/08/2023 09:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000566-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023 09:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000562-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ACRE

10/08/2023 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023

09/08/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2023 16:32

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00550199/2023 - AgInt no REsp 2064565/AC

06/07/2023 10:25

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 651579/2023, inicialmente cadastrada pelo advogado da parte A. T. de Alexandre como Agravo Interno, foi alterada para Impugnação, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10 de 06/10/2015.

03/07/2023 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/06/2023 19:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 651579/2023

30/06/2023 19:22

Protocolizada Petição 651579/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/06/2023

09/06/2023 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/06/2023 Petição Nº 550199/2023 -

07/06/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 550199/2023. Publicação prevista para 09/06/2023)

07/06/2023 17:03

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 550199/2023

07/06/2023 16:58

Protocolizada Petição 550199/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/06/2023

26/04/2023 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

25/04/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023 17:40

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO ACRE e não-provido

20/04/2023 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

20/04/2023 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/04/2023 11:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE