21/07/2025 12:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 19770/SC), ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF) - Processo 0709742-64.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - CREDORA: B1Maria Regina Ferreira dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e PensionistasB0 - A executada sustenta que, por determinação do Governo Federal de suspender todos os descontos em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS, houve paralisação imediata de sua principal atividade, motivo pelo qual requer a suspensão do feito, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea a, do CPC.

Cumpre salientar que a presente demanda teve origem em razão de descontos indevidos realizados pela executada nos proventos da autora, de natureza previdenciária.

Portanto, não assiste razão à executada ao alegar surpresa ou força maior diante da interrupção dos descontos nos proventos assistenciais de segurados do INSS, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão do processo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito.
18/07/2025 13:14

Expedida/Certificada
15/07/2025 16:47

Outras Decisões
27/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/06/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 11:48

Expedida/Certificada
02/06/2025 14:41

Outras Decisões
02/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2025 01:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
21/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:52

deferimento
10/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:51

Evoluída a classe de 7 para 156
10/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:45

Processo Reativado
03/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
03/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 07:07

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:59

Ato ordinatório
06/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Apelação
22/08/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 09:32

Expedida/Certificada
20/08/2024 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 09:48

Conclusos para decisão
14/08/2024 03:20

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 11:23

Infrutífera
26/07/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 07:08

Juntada de Aviso de Recebimento
03/07/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2024 12:49

Expedida/Certificada
01/07/2024 12:49

Expedida/Certificada
28/06/2024 10:11

Expedição de Carta.
28/06/2024 09:57

Ato ordinatório
27/06/2024 14:49

Tutela Provisória
27/06/2024 12:05

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
26/06/2024 17:34

Conclusos para despacho
22/06/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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