27/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:04

Expedida/Certificada
10/06/2025 13:48

Expedida/Certificada
10/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:25

Ato ordinatório
10/06/2025 10:00

Processo Reativado
12/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:07

Expedida/Certificada
27/01/2025 12:14

Ato ordinatório
21/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição inicial
10/01/2025 12:06

Expedida/Certificada
22/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:52

Enviar para publicação
06/12/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 08:41

Decisão
23/10/2024 13:02

Conclusos para julgamento
30/09/2024 13:05

Infrutífera
30/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:25

Ato ordinatório
10/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição inicial
24/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 11:46

Expedida/Certificada
19/07/2024 11:46

Expedida/Certificada
18/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:59

Somente Publicar
18/07/2024 13:59

Ato ordinatório
18/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
18/07/2024 13:40

Enviar para publicação
18/07/2024 11:24

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 01:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição inicial
08/07/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2024 11:48

Expedida/Certificada
05/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:13

Enviar para publicação
03/07/2024 13:48

Mero expediente
24/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:57

Classe retificada de 436 para 14695
24/06/2024 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 07:53

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 07:53

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:04

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
18/06/2024 16:24

Expedida/Certificada
18/06/2024 13:18

Declarada incompetência
14/06/2024 09:24

Conclusos para decisão
14/06/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
14/06/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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