24/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 06:18

Expedida/Certificada
19/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 06:12

Expedida/Certificada
06/05/2025 09:13

Mero expediente
06/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:38

Processo Reativado
04/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/12/2024 08:44

Ato ordinatório
04/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
10/10/2024 08:01

Expedição de Carta.
08/08/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2024 05:52

Expedida/Certificada
06/08/2024 15:49

Indeferimento
22/07/2024 07:33

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Apelação
05/07/2024 13:00

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 10:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
24/06/2024 18:37

Expedida/Certificada
24/06/2024 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal
19/03/2024 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 06:38

Expedida/Certificada
04/03/2024 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/12/2023 11:54

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
03/11/2023 08:14

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 07:10

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
26/10/2023 08:25

Expedida/Certificada
23/10/2023 09:20

Ato ordinatório
23/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
12/08/2023 17:30

Ato ordinatório
12/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 08:58

Expedição de Carta.
07/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2023 09:36

Expedida/Certificada
24/01/2023 14:00

Ato ordinatório
24/01/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 10:38

Expedição de Mandado.
20/09/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 13:29

Realizado cálculo de custas
29/08/2022 12:06

Realizado cálculo de custas
24/08/2022 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2022 12:01

Expedida/Certificada
04/08/2022 22:12

Ato ordinatório
04/08/2022 22:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 22:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2022 11:54

Expedida/Certificada
28/03/2022 18:30

Ato ordinatório
28/03/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 16:59

Expedição de Certidão.
25/10/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 15:46

Expedição de Carta.
19/05/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 15:55

Expedida/Certificada
18/05/2021 09:44

Outras Decisões
23/03/2021 20:00

Conclusos para decisão
23/03/2021 19:59

Expedição de Certidão.
21/01/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 14:27

Expedida/Certificada
06/01/2021 21:48

Ato ordinatório
21/12/2020 08:56

Recebidos os autos
21/12/2020 08:56

Remetidos os autos da Contadoria
21/12/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
21/12/2020 08:49

Realizado cálculo de custas
14/12/2020 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2020 07:26

Recebidos os autos
01/12/2020 07:26

Remetidos os autos da Contadoria
26/11/2020 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2020 09:14

Ato ordinatório
26/11/2020 09:11

Expedição de Certidão.
26/11/2020 09:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 81, classe_nova: 12154
25/11/2020 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 15:38

Expedida/Certificada
24/11/2020 11:37

Extinto o processo por desistência
14/10/2020 09:17

Conclusos para decisão
13/10/2020 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 15:56

Expedida/Certificada
19/09/2020 10:22

Ato ordinatório
19/09/2020 10:21

Expedição de Certidão.
19/09/2020 10:21

Juntada de Mandado
14/07/2020 07:49

Expedição de Mandado.
23/06/2020 13:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 07:50

Realizado cálculo de custas
13/05/2020 10:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 15:52

Expedida/Certificada
10/03/2020 14:00

Ato ordinatório
26/12/2019 16:16

Expedição de Certidão.
30/11/2019 10:28

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
04/06/2019 09:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 09:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 17:44

Expedição de Certidão.
15/04/2019 11:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 09:13

Publicado ato_publicado em 26/02/2019.
22/02/2019 19:38

Expedida/Certificada
22/02/2019 18:46

Ato ordinatório
21/01/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 08:41

Publicado ato_publicado em 06/12/2018.
05/12/2018 15:52

Expedida/Certificada
04/12/2018 17:38

Outras Decisões
27/11/2018 14:16

Conclusos para despacho
27/11/2018 14:15

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 08:44

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.
13/11/2018 14:49

Expedida/Certificada
13/11/2018 08:59

Ato ordinatório
13/11/2018 08:58

Expedição de Certidão.
13/11/2018 08:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 14:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 18:16

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 08:01

Expedição de Mandado.
29/08/2018 08:20

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.
27/08/2018 15:30

Expedida/Certificada
27/08/2018 08:00

Concedida a Medida Liminar
21/08/2018 09:43

Conclusos para decisão
20/08/2018 14:07

Realizado cálculo de custas
20/08/2018 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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