TJAC - 0709455-48.2017.8.01.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILMAR VIEIRA MONTEIRO

CPF *08.***.*55-87

Advogados

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

OAB: 3886/AC

CPF *55.***.*89-34

LUCAS VIEIRA CARVALHO

VANESSA XAVIER MAIA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB: 2410/AC

CPF *91.***.*60-68

NEYARLA DE SOUZAPEREIRA

OAB: 3502/AC

CPF *28.***.*17-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 06:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 18:42

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 18:42

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 02/07/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2025 13:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2025 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/06/2025 13:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2025 13:55

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2025 09:44

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 23/05/2025 12:21

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2025 08:40

    Ato ordinatório

  • 22/05/2025 17:19

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/04/2025 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 08:04

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 26/03/2025 12:29

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 08:57

    Evoluída a classe de 14695 para 12078

  • 25/03/2025 15:08

    deferimento

  • 12/12/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:10

    Enviar para publicação

  • 29/10/2024 11:10

    Ato ordinatório

  • 29/10/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:15

    Classe retificada de 14695 para 12078

  • 25/10/2024 11:56

    Processo Reativado

  • 24/11/2020 15:35

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 24/11/2020 15:33

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 24/11/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2020 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 19:29

    Ato ordinatório

  • 29/10/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 11:09

    Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

  • 23/10/2020 13:08

    Expedida/Certificada

  • 22/10/2020 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:11

    Enviar para publicação

  • 21/10/2020 08:59

    Declarada decadência ou prescrição

  • 15/10/2020 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:23

    Processo Reativado

  • 23/04/2020 11:40

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 23/04/2020 11:40

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 23/04/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 13:26

    Ato ordinatório

  • 19/12/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2019 11:53

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2019 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 15:38

    Enviar para publicação

  • 29/10/2019 10:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/04/2019 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2019 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 08:55

    Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

  • 28/03/2019 13:54

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2019 13:11

    Somente Publicar

  • 19/03/2019 12:02

    Mero expediente

  • 28/01/2019 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 09:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 09:05

    Processo Reativado

  • 29/10/2018 10:19

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 16:38

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 14/05/2018 16:38

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 14/05/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2018 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2018 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 09:23

    Ato ordinatório

  • 26/03/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 08:39

    Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

  • 08/03/2018 13:45

    Expedida/Certificada

  • 02/03/2018 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 11:00

    Enviar para publicação

  • 19/02/2018 10:22

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 14/12/2017 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2017 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 09:17

    Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

  • 18/10/2017 12:20

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2017 10:32

    Ato ordinatório

  • 17/10/2017 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2017 13:26

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2017 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 14/09/2017 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/09/2017 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 14:59

    Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

  • 25/08/2017 16:37

    Expedida/Certificada

  • 24/08/2017 19:19

    Declarada incompetência

  • 24/08/2017 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 14:55

    Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

  • 03/08/2017 15:30

    Expedida/Certificada

  • 03/08/2017 12:57

    Mero expediente

  • 03/08/2017 07:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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