13/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:57

Ato ordinatório
06/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Apelação
28/01/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2025 17:43

Expedida/Certificada
27/01/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:23

Expedição de Carta.
27/01/2025 08:08

Enviar para publicação
26/01/2025 20:16

Enviar para publicação
24/01/2025 12:59

Julgado improcedente o pedido
15/01/2025 09:13

Decisão
15/12/2024 11:56

Conclusos para julgamento
14/12/2024 10:30

Infrutífera
13/12/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 11:47

Expedida/Certificada
12/12/2024 11:47

Expedida/Certificada
12/12/2024 11:47

Expedida/Certificada
09/12/2024 14:32

Somente Publicar
09/12/2024 14:32

Enviar para publicação
06/12/2024 17:21

Outras Decisões
29/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 05:40

Somente Publicar
21/11/2024 05:38

Ato ordinatório
21/11/2024 05:34

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 05:31

Expedição de Carta.
21/11/2024 05:23

Enviar para publicação
21/11/2024 05:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 05:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
20/11/2024 15:59

Outras Decisões
13/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:13

Somente Publicar
05/11/2024 12:12

Ato ordinatório
04/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:44

Somente Publicar
31/10/2024 14:44

Ato ordinatório
31/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:42

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:37

Enviar para publicação
31/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
29/10/2024 17:19

Outras Decisões
29/10/2024 08:32

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2024 11:54

Expedida/Certificada
03/10/2024 07:22

Ato ordinatório
30/09/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 11:39

Expedida/Certificada
07/08/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:12

Expedição de Carta.
07/08/2024 12:05

Enviar para publicação
05/08/2024 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 12:34

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 11:46

Expedida/Certificada
19/07/2024 09:06

Expedição de Carta.
19/07/2024 08:58

Enviar para publicação
19/07/2024 08:57

Enviar para publicação
17/07/2024 19:32

Mero expediente
05/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:03

Classe retificada de 436 para 14695
05/07/2024 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 08:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 08:20

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:57

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
24/06/2024 12:01

Expedida/Certificada
24/06/2024 08:23

Declarada incompetência
20/06/2024 17:37

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:04

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
06/06/2024 12:06

Expedida/Certificada
06/06/2024 11:39

Emenda à Inicial
06/06/2024 09:23

Conclusos para decisão
06/06/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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