TJAC - 0709582-10.2022.8.01.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ISAQUE DE SOUZA SAMPAIO

CPF *33.***.*69-57

Advogados

FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 01.005.762/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 11:35

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 01/04/2025 11:35

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 31/03/2025 13:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/03/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:00

    Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

  • 07/03/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:09

    Expedida/Certificada

  • 06/03/2025 17:15

    deferimento

  • 26/11/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 08:22

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 29/10/2024 11:56

    Expedida/Certificada

  • 25/10/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:36

    Enviar para publicação

  • 24/10/2024 23:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/10/2024 21:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 21:12

    Decisão

  • 22/08/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 21:56

    Infrutífera

  • 13/08/2024 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/08/2024 08:46

    Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

  • 05/08/2024 11:47

    Expedida/Certificada

  • 05/08/2024 09:45

    Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

  • 02/08/2024 11:53

    Expedida/Certificada

  • 02/08/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 08:37

    Enviar para publicação

  • 02/08/2024 08:36

    Enviar para publicação

  • 02/08/2024 08:35

    Enviar para publicação

  • 02/08/2024 08:35

    Ato ordinatório

  • 02/08/2024 08:13

    Enviar para publicação

  • 02/08/2024 08:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 01/08/2024 10:34

    Outras Decisões

  • 31/07/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 31/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/07/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:00

    Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

  • 16/07/2024 11:52

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2024 11:52

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 08:50

    Enviar para publicação

  • 16/07/2024 08:50

    Enviar para publicação

  • 16/07/2024 08:49

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 08:44

    Enviar para publicação

  • 16/07/2024 08:43

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 12:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 15/07/2024 19:33

    Mero expediente

  • 20/06/2024 11:43

    Classe retificada de 436 para 14695

  • 04/06/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:37

    Processo Reativado

  • 17/08/2023 10:08

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 17/08/2023 10:08

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 17/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:53

    Outras Decisões

  • 18/05/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/04/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:52

    Ato ordinatório

  • 10/04/2023 13:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/03/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 08:24

    Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 11:53

    Expedida/Certificada

  • 07/03/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 05:58

    Enviar para publicação

  • 06/03/2023 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2022 08:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2022 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2022 11:48

    Expedida/Certificada

  • 23/09/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 14:21

    Enviar para publicação

  • 23/09/2022 13:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/09/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 09:50

    Publicado ato_publicado em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:54

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2022 11:34

    Enviar para publicação

  • 24/08/2022 11:25

    Mero expediente

  • 22/08/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 13:16

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/08/2022 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/08/2022 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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