18/03/2025 06:45

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:10

Expedição de Carta.
09/02/2025 19:08

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB 3003/AC), Ana Beatriz Macêdo de Sousa (OAB 6493/AC) Processo 0720614-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Raimundo Alves de Sousa - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Jose Raimundo Alves de Sousa em face de Banco do Brasil S/A..

Determino a suspensão do feito em razão do Tema 1.300 no rito dos repetitivos em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.

A referida ação visa analisar "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Por todo exposto, proceda-se a suspensão dos autos, até o julgamento da Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.300.

Publique-se.

Intimem-se.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
06/02/2025 11:57

Expedida/Certificada
31/01/2025 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
20/12/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB 3003/AC), Ana Beatriz Macêdo de Sousa (OAB 6493/AC) Processo 0720614-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Raimundo Alves de Sousa - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Jose Raimundo Alves de Sousa em face de Banco do Brasil S/A..

Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da tramitação prioritária nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso, devendo-se proceder às anotações pertinentes, inclusive inserção da tarja específica no cadastro dos autos, junto ao SAJ.

Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.

Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.

Intimem-se as partes da presente decisão e cite-se a parte requerida, pelo seu representante legal, para os termos da ação, enviando senha de acesso aos autos, cientificando-o de que está sendo citados no referido ato, e que o prazo para defesa será contado na forma do art. 335 III c/c art. 231, do CPC, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
18/12/2024 13:23

Expedida/Certificada
17/12/2024 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB 3003/AC), Ana Beatriz Macêdo de Sousa (OAB 6493/AC) Processo 0720614-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Raimundo Alves de Sousa - Decisão Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Jose Raimundo Alves de Sousa em face de Banco do Brasil S/A..

No que diz respeito à Assistência Judiciária Gratuita (AJG), constam nos autos pedido na petição inicial e no entanto não consta a declaração de hipossuficiência.

Isto posto, INTIME-SE a parte Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: juntar a declaração de hipossuficiência, acaso pretenda a concessão do benefício da gratuidade judiciária, cujo pedido deverá constar dos autos, bem como, no mesmo prazo, proceder com o recolhimento das custas, processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, CPC).

Juntados os documentos, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de inicial ou em caso de inércia, para sentença.

P.

R.

I.
14/11/2024 11:10

Expedida/Certificada
12/11/2024 17:31

Emenda à Inicial
08/11/2024 07:13

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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