28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYSON COSTA MORAIS, ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344A/AC), ADV: GABRIEL DE ALMEIDA GOMES (OAB 2858/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC) - Processo 0710259-79.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - EXEQUENTE: B1Marcelo de Oliveira PinheiroB0 - EXECUTADO: B1Consórcio Albuquerque La Reserve SPE LtdaB0 -

Ante ao exposto, homologo os cálculos apresentados pela devedora e determino pagamento de R$ 563.699,49 (quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) em favor de Marcelo de Oliveira Pinheiro.

Declaro extinto o feito judicial com fundamento no artigo 924, inciso III do CPC.

Expeça-se a certidão de crédito em favor do credor para habilitação no juízo recuperacional, uma vez que a obrigação foi constituída em 12/06/2020 (p. 200) antes do encerramento da recuperação judicial.

Em razão do cumprimento de sentença, condeno a executada ao pagamento das custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, §1º, do CPC/2015.

Por fim, no que diz respeito aos honorários advocatícios, considerando que houve impugnação por parte da executada, e diante do princípio da causalidade, fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado do débito, conforme previsto no art. 523, §1º, do CPC/2015, que serão acrescidos ao valor da condenação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 01:27

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 12:16

Expedida/Certificada
25/06/2025 07:52

Outras Decisões
11/06/2025 08:17

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:20

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 14:05

Expedida/Certificada
13/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 05:47

Expedida/Certificada
28/04/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2025 10:21

Ato ordinatório
25/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:36

Expedida/Certificada
03/02/2025 11:29

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
22/01/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:57

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 11:01

Expedida/Certificada
27/09/2024 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2024 12:13

Expedida/Certificada
06/06/2024 11:04

Outras Decisões
03/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2024 14:52

Expedida/Certificada
18/04/2024 07:16

Ato ordinatório
21/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 08:37

Expedida/Certificada
29/01/2024 09:37

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/10/2023 09:52

Conclusos para admissibilidade recursal
24/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2023 06:03

Expedida/Certificada
19/09/2023 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/09/2023 08:26

Mero expediente
12/04/2023 11:39

Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2023 12:04

Expedida/Certificada
09/02/2023 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2022 12:00

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2022 12:03

Expedida/Certificada
19/08/2022 14:11

Outras Decisões
11/05/2022 18:16

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 19:49

Execução frustrada
22/06/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2021 10:54

Expedida/Certificada
15/06/2021 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2021 08:44

Conclusos para despacho
29/03/2021 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.
25/02/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 10:14

Expedida/Certificada
22/02/2021 19:47

Expedição de Certidão.
11/02/2021 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 07:03

Expedida/Certificada
07/01/2021 09:22

Ato ordinatório
18/12/2020 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 09:20

Expedida/Certificada
14/12/2020 15:17

Outras Decisões
07/12/2020 19:40

Conclusos para despacho
07/12/2020 19:40

Processo Reativado
02/12/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 16:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2020 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 09:31

Expedida/Certificada
31/08/2020 14:45

Outras Decisões
23/07/2020 09:42

Conclusos para despacho
23/07/2020 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2020.
29/06/2020 10:25

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.
25/06/2020 09:11

Expedida/Certificada
24/06/2020 11:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
24/06/2020 11:19

Ato ordinatório
24/06/2020 11:18

Processo Reativado
12/06/2020 16:04

Recebidos os autos
14/02/2020 08:59

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.
29/10/2019 15:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/10/2019 15:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/10/2019 15:04

Expedição de Certidão.
22/10/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 07:28

Expedida/Certificada
25/09/2019 16:39

Ato ordinatório
25/09/2019 09:02

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 12:40

Realizado cálculo de custas
30/08/2019 07:30

Publicado ato_publicado em 30/08/2019.
28/08/2019 07:34

Expedida/Certificada
26/08/2019 11:35

Julgado improcedente o pedido
05/06/2019 15:08

Conclusos para julgamento
05/06/2019 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2019.
05/06/2019 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 08:25

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.
23/05/2019 07:49

Expedida/Certificada
22/05/2019 07:44

Ato ordinatório
21/05/2019 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 07:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.
02/05/2019 07:14

Expedida/Certificada
30/04/2019 09:22

Ato ordinatório
24/04/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 07:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.
04/04/2019 11:53

Expedida/Certificada
03/04/2019 09:52

Ato ordinatório
02/04/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 14:24

Ato ordinatório
02/04/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 08:34

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2019 11:30:00, 3ª Vara Cível.
13/03/2019 08:47

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.
11/03/2019 07:27

Expedida/Certificada
05/03/2019 13:00

Tutela Provisória
14/11/2018 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 11:56

Realizado cálculo de custas
01/11/2018 14:21

Conclusos para decisão
01/11/2018 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2018.
04/10/2018 09:41

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.
02/10/2018 09:43

Expedida/Certificada
02/10/2018 09:13

Outras Decisões
26/09/2018 17:56

Conclusos para decisão
26/09/2018 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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