18/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição inicial
17/07/2025 11:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: EDSON LUIZ SVERSUT JUNIOR (OAB 453526SP) - Processo 0710175-39.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/Importação - AUTOR: B1Ideal Estamparia Indústria e Comércio LtdaB0 - IMPETRADO: B1Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do AcreB0 - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual a Decisão às pp. 484/485 homologou o pedido de desistência da parte autora, determinando o levantamento dos valores referentes aos depósitos judiciais efetuados nos autos, mediante transferência eletrônica, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, para conta vinculada ao Tesouro Estadual, a fim de que seja convertido em renda para o Estado.

Intime-se o Estado do Acre para apresentar os dados bancários, no prazo de 10 (dez) dias, para transferência dos valores referentes aos depósitos judiciais efetuados nos autos.

Em seguida, com a manifestação do Estado do Acre, expeça-se o competente alvará judicial de transferência dos valores.

Intimem-se e Cumpra-se.
16/07/2025 11:54

Expedida/Certificada
15/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:46

Mero expediente
15/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:19

Processo Reativado
04/10/2023 15:38

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 15:21

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 15:19

Realizado cálculo de custas
23/11/2022 08:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/11/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2022 05:24

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:00

Expedida/Certificada
04/11/2022 12:45

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:39

Expedida/Certificada
03/11/2022 10:15

Determinada Requisição de Informações
26/10/2022 07:04

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Apelação
22/10/2022 01:34

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:09

Realizado cálculo de custas
13/10/2022 10:47

Expedida/Certificada
11/10/2022 11:43

Expedida/Certificada
11/10/2022 09:32

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:32

Denegada a Segurança
16/09/2022 09:05

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição inicial
15/09/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 09:38

Juntada de Mandado
12/09/2022 13:03

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:41

Ato ordinatório
12/09/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 00:55

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 08:17

Expedida/Certificada
29/08/2022 11:37

Expedida/Certificada
26/08/2022 15:01

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:31

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:25

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:15

Expedição de Mandado.
26/08/2022 09:18

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2022 13:20

Realizado cálculo de custas
25/08/2022 11:38

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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