14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA) - Processo 0711106-71.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - CREDOR: B1Albby Batista MonteiroB0 - DEVEDOR: B1Banco Votorantim S/AB0 - 1.

Diante da certidão de fl. 455, e considerando tratar-se de beneficiário da assistência judiciária gratuita, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para proceder aos cálculos do valor da condenação, observando os seguintes parâmetros: Indenização por danos morais, fixada no item "b" do dispositivo da sentença de 1º Grau (fls. 291/299), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme o Acórdão de fls. 358/364, parte final, proferido em sede de apelação; Multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do Acórdão de fls. 379/385, parte final.

Considerar o depósito judicial feito pelo executado (fl. 438); e Não incluir multa de 10% nem honorários advocatícios da fase de cumprimento da sentença. 2.

Vindos os cálculos, cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 450/451. 3.

De outra banda, verifico que, por meio da petição de fls. 401, o executado requereu a juntada de comprovante de depósito judicial, realizado em 03/04/2025, a título de parcela incontroversa, no valor de R$ 7.442,40 (sete mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).

Na mesma petição, requereu o executado a suspensão do processo e a vedação de levantamento de valores pelo autor. 4.

Já em sede de impugnação (417/438), o executado, dentre outros pedidos, reiterou o requerimento de suspensão da execução e solicitou a devolução do valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais) que pagou a título de prêmio de seguro garantia, bem como a liberação, em seu favor, da apólice de seguro de fls. 428/434. 5.

Em resposta à impugnação (fls. 442/448), a parte exequente, por sua vez, dentre outros pedidos, requereu o imediato levantamento da parcela incontroversa da dívida. 6.

Conforme estabelecido no art. 525, § 6º, a atribuição de efeitos suspensivos à impugnação dependerá de ser o prosseguimento da execução manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Há incerteza quanto aos cálculo nesse momento e, não é possível precisar com certeza que o credor tenha meios de devolução do valor caso exista a necessidade de devolução, assim defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo à impugnação. 7.

Os demais pedidos se confundem com o mérito da impugnação, razão pela qual deixo para apreciá-los em momento posterior. 8.

Intimem-se e cumpra com prioridade legal, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil.
23/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
19/06/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:14

Recebidos os autos
17/06/2025 09:14

Remetidos os autos da Contadoria
17/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 10:48

Expedida/Certificada
26/05/2025 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 15:37

Outras Decisões
16/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:17

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:51

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 14:30

Mero expediente
09/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:54

Mero expediente
07/04/2025 07:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:16

Outras Decisões
19/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:00

Evoluída a classe de 7 para 156
19/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:38

Processo Reativado
04/11/2024 16:10

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 08:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/10/2024 08:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
14/10/2024 07:38

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
10/10/2024 09:03

Expedida/Certificada
08/10/2024 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 07:03

Conclusos para admissibilidade recursal
01/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:31

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 12:02

Ato ordinatório
23/09/2024 03:22

Juntada de Petição de Apelação
20/09/2024 20:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 09:29

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
27/08/2024 15:29

Expedida/Certificada
27/08/2024 09:02

Ato ordinatório
26/08/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 13:08

Infrutífera
16/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:20

Juntada de Aviso de Recebimento
31/07/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 10:29

Expedida/Certificada
20/07/2024 07:40

Expedição de Carta.
19/07/2024 16:13

Tutela Provisória
19/07/2024 07:59

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
16/07/2024 16:43

Conclusos para decisão
11/07/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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