27/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KEMILLY GABRIELA DE OLIVEIRA (OAB 16832/MS), ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS), ADV: EMERSON DA SILVA SERRA (OAB 21197/MS), ADV: YOHANNA LIMA DE ALENCAR (OAB 5790/AC), ADV: ALYSSON BRUNO SOARES (OAB 16080/MS), ADV: JULIANE ANTUNES DE SOUZA (OAB 25222/MS), ADV: GABRIELA MANGINI STANG (OAB 26619MS/), ADV: NATÁLIA CÂNDIA LOCATELLI (OAB 24569/MS) - Processo 0711824-39.2022.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AUTOR: B1Rony Carvalho de OliveiraB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - O INSS concordou com os cálculos apresentados pelo credor, razão por que homologo o valor exequendo de R$ 77.665,22, atualizado até 19 de fevereiro de 2025 (pp. 219/221), ao passo que determino a imediata expedição das RPV's para pagamento do principal e dos honorários sucumbenciais, o que faço com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II do CPC. 2.

Se necessário, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação das RPV's, em conformidade com o art. 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento COGER nº 16/2016), prosseguindo-se com as requisições de pagamentos do valor ora homologado.

A parte deverá apresentar a documentação por meio digital, em formato PDF, em arquivos com tamanho máximo de 2 MB (Megabytes). 3.

Decorrido o prazo de 2 meses sem a comunicação de pagamento, intime-se o devedor para, no prazo de 2 (dois) dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 4.

Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 3, fica desde já determinada a atualização do crédito pela contadoria judicial e o imediato sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 5.

Defiro o destaque dos honorários contratuais do crédito principal, em vista da juntada do contrato de pp. 222/226, o que faço com fundamento no art. art. 22, § 4º da Lei 8.906/94. 6.

Não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, já que não houve impugnação por parte do executado (CPC, art. 85, § 7°). 7.

Intimem-se.
26/08/2025 10:47

Expedida/Certificada
22/08/2025 18:12

Por Expedição de RPV
18/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:27

Evoluída a classe de 7 para 12078
13/03/2025 12:03

Expedida/Certificada
13/03/2025 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:34

Processo Reativado
12/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 19:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:18

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:57

Expedida/Certificada
18/03/2024 17:33

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 11:21

Conclusos para julgamento
13/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 00:44

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:40

Publicado ato_publicado em 11/10/2023.
10/10/2023 10:39

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:43

Expedida/Certificada
10/10/2023 09:24

Ato ordinatório
10/10/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:08

Juntada de Ofício
10/10/2023 09:08

Juntada de Mandado
10/10/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:59

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
01/09/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:15

Expedida/Certificada
31/08/2023 14:17

Ato ordinatório
31/08/2023 14:14

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:12

Juntada de Ofício
30/08/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:40

Expedição de Ofício.
27/03/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 00:41

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
03/03/2023 08:23

Expedida/Certificada
02/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:18

Ato ordinatório
26/02/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:33

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:12

Expedição de Mandado.
27/10/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 09:55

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
05/10/2022 11:53

Expedida/Certificada
04/10/2022 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2022 07:36

Conclusos para despacho
03/10/2022 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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