31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS TASSINARI (OAB 94512/RS), ADV: LUCAS TASSINARI (OAB 94512/RS), ADV: JUDY BEATRIZ MELO ALMEIDA (OAB 41456/GO), ADV: JUDY BEATRIZ MELO ALMEIDA (OAB 41456/GO) - Processo 0709894-83.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Fundação de Credito Educativo - FundacredB0 - B1UNIÃO EDUCACIONAL META LTDAB0 - DEVEDOR: B1Kallil Augusto da Silva AlmeidaB0 - B1Angelo Augusto da Silveira AlmeidaB0 - 1) Chamo o feito a ordem quanto ao item 3 e seguintes de pp. 196/197. 2) Expeça-se a certidão a que alude o art. 828 do Código de Processo Civil. 3) Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SISBAJUD, com ordem de repetição programada durante trinta dias.

Cumpra-se.
24/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JUDY BEATRIZ MELO ALMEIDA (OAB 41456/GO), ADV: JUDY BEATRIZ MELO ALMEIDA (OAB 41456/GO), ADV: LUCAS TASSINARI (OAB 94512/RS), ADV: LUCAS TASSINARI (OAB 94512/RS) - Processo 0709894-83.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Fundação de Credito Educativo - FundacredB0 - B1UNIÃO EDUCACIONAL META LTDAB0 - DEVEDOR: B1Kallil Augusto da Silva AlmeidaB0 - B1Angelo Augusto da Silveira AlmeidaB0 - Vistos em correição. 1) Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud. 2) Para tanto, concedo ao autor o prazo de cinco dias para que apresente memória atualizada do débito. 3) Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do SisbaJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do SisbaJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC).c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do SisbaJud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) Não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 4) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 5) Realizada a diligência através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 6) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 7) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 8) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 9) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto..

Intimem-se.
27/05/2025 07:32

Expedida/Certificada
14/05/2025 09:13

Bloqueio/penhora on line
15/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Judy Beatriz Melo Almeida (OAB 41456/GO), LUCAS TASSINARI (OAB 94512/RS) Processo 0709894-83.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: UNIÃO EDUCACIONAL META LTDA, Fundação de Credito Educativo - Fundacred - Devedor: Angelo Augusto da Silveira Almeida, Kallil Augusto da Silva Almeida - Antes de apreciar o pedido de p. 181, intime-se o credor para que se manifeste sobre a proposta de quitação do saldo remanescente de p. 189, no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
14/03/2025 05:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:37

Mero expediente
27/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 16:37

Publicado ato_publicado em 27/12/2024.
04/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Judy Beatriz Melo Almeida (OAB 41456/GO), LUCAS TASSINARI (OAB 94512/RS) Processo 0709894-83.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Fundação de Credito Educativo - Fundacred, UNIÃO EDUCACIONAL META LTDA - Devedor: Kallil Augusto da Silva Almeida, Angelo Augusto da Silveira Almeida - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.
14/11/2024 11:43

Expedida/Certificada
13/11/2024 13:53

Ato ordinatório
13/11/2024 08:39

Expedição de Alvará.
06/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2024 11:32

Expedida/Certificada
03/09/2024 12:17

deferimento
04/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:47

Expedida/Certificada
04/06/2024 11:33

Mero expediente
26/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 06:38

Expedida/Certificada
05/03/2024 08:38

Mero expediente
30/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 23:02

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2023 12:07

Expedida/Certificada
14/12/2023 15:07

Ato ordinatório
14/12/2023 14:19

Expedição de Alvará.
11/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 22:03

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:40

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 08:09

Expedida/Certificada
25/11/2023 09:12

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 08:43

Conclusos para admissibilidade recursal
26/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:09

Expedida/certificada
18/08/2023 08:33

Expedida/Certificada
18/08/2023 07:42

Mero expediente
17/08/2023 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:22

Expedida/certificada
08/08/2023 08:48

Expedida/Certificada
19/07/2023 20:16

Outras Decisões
25/06/2023 21:30

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2023 06:29

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:26

Outras Decisões
09/05/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:55

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:55

Expedição de Certidão.
31/03/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:23

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2023 11:51

Expedida/Certificada
03/02/2023 11:51

Expedida/Certificada
03/02/2023 11:44

Ato ordinatório
03/02/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:42

Ato ordinatório
02/02/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 10:44

Expedição de Mandado.
29/11/2022 10:44

Expedição de Mandado.
14/11/2022 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 08:50

Realizado cálculo de custas
03/11/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
26/10/2022 19:17

Ato ordinatório
09/09/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
30/08/2022 08:41

Outras Decisões
22/08/2022 12:19

Conclusos para decisão
22/08/2022 07:29

Realizado cálculo de custas
22/08/2022 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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