STJ - 0713433-96.2018.8.01.0001

15/03/2022 17:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

15/03/2022 17:27

Transitado em Julgado em 14/03/2022

06/12/2021 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107748/2021

06/12/2021 09:09

Protocolizada Petição 1107748/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2021

01/12/2021 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2021 Petição Nº 880379/2021 - AgInt

30/11/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0880379 - AgInt no REsp 1950246 - Publicação prevista para 01/12/2021

29/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00880379/2021 - AgInt no REsp 1950246/AC

16/11/2021 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000842-2021-AJC-1T)

16/11/2021 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000845-2021-AJC-1T)

12/11/2021 08:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000845-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/11/2021 08:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000842-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ACRE

12/11/2021 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2021

11/11/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2021 16:39

Incluído em pauta para 23/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00880379/2021 - AgInt no REsp 1950246/AC

10/11/2021 12:00

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

03/11/2021 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/10/2021 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2021 e término em 26/10/2021 o prazo para ANTÔNIO FERREIRA DE ASSIS apresentar resposta à petição n. 880379/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 384.

04/10/2021 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/10/2021 Petição Nº 880379/2021 -

01/10/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/09/2021 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 880379/2021. Publicação prevista para 04/10/2021)

30/09/2021 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 880379/2021

30/09/2021 19:17

Protocolizada Petição 880379/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/09/2021

31/08/2021 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 783559/2021

31/08/2021 08:41

Protocolizada Petição 783559/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2021

30/08/2021 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

27/08/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021 16:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE

10/08/2021 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/08/2021 15:06

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 706197/2021

09/08/2021 15:04

Protocolizada Petição 706197/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/08/2021

03/08/2021 06:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

02/08/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/08/2021 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/08/2021 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/07/2021 12:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE