STJ - 0712679-23.2019.8.01.0001

26/08/2021 09:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

26/08/2021 09:54

Transitado em Julgado em 26/08/2021

03/08/2021 06:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/08/2021

02/08/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

15/06/2021 17:32

Não conhecido o recurso de ENERGISA S/A,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

09/06/2021 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000506-2021-AJC-2T)

04/06/2021 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2021

02/06/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2021 16:52

Incluído em pauta para 15/06/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

20/05/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/05/2021 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

13/05/2021 13:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE