STJ - 0713183-05.2014.8.01.0001

08/03/2022 21:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

08/03/2022 21:39

Transitado em Julgado em 08/03/2022

01/12/2021 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094254/2021

01/12/2021 18:14

Protocolizada Petição 1094254/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2021

24/11/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2021 Petição Nº 813285/2021 - AgInt

23/11/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0813285 - AgInt no AREsp 1907028 - Publicação prevista para 24/11/2021

22/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00813285/2021 - AgInt no AREsp 1907028/AC

09/11/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000818-2021-AJC-1T)

05/11/2021 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ACRE (Mandado nº 000814-2021-AJC-1T)

05/11/2021 07:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000818-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/11/2021 07:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000814-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ACRE

05/11/2021 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2021

04/11/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2021 16:07

Incluído em pauta para 16/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00813285/2021 - AgInt no AREsp 1907028/AC

04/11/2021 15:03

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

25/10/2021 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/10/2021 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/10/2021 16:20

Determinada a distribuição do feito

04/10/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/10/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2021 e término em 01/10/2021 o prazo para CINARA BASTOS DA COSTA apresentar resposta à petição n. 813285/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 362.

10/09/2021 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/09/2021 Petição Nº 813285/2021 -

09/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/09/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 813285/2021. Publicação prevista para 10/09/2021)

09/09/2021 10:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 813285/2021

09/09/2021 10:42

Protocolizada Petição 813285/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2021

20/08/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2021

19/08/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2021

18/08/2021 19:50

Conheço do agravo de ESTADO DO ACRE para não conhecer do Recurso Especial

17/06/2021 08:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2021 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE