TJAC - 0713938-24.2017.8.01.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

JAKSON CASTELO DE SOUZA

CPF *23.***.*20-20

Advogados

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA

OAB: 3060/AC

CPF *13.***.*32-00

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES

OAB: 3188/AC

CPF *18.***.*26-72

GESSICA MENDES DOS SANTOS

OAB: 4006/AC

CPF *93.***.*91-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 84.317.205/0001-95

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR

OAB: 3393/AC

CPF *55.***.*16-72

Terceiro

Partes

REUEL BARBOSA MORAIS DA COSTA

CPF *42.***.*28-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 10:55

    Transitado em Julgado em 12/03/2025

  • 06/02/2025 08:45

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 05/02/2025 11:13

    Expedida/Certificada

  • 04/02/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/10/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 08:43

    Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

  • 23/09/2024 11:54

    Expedida/Certificada

  • 16/09/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:56

    Enviar para publicação

  • 12/09/2024 21:20

    Mero expediente

  • 06/08/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:39

    Classe retificada de 436 para 14695

  • 25/04/2024 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2024 11:46

    Expedida/Certificada

  • 23/04/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 12:06

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 07:55

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 11:26

    Expedida/Certificada

  • 13/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:31

    Enviar para publicação

  • 12/03/2024 16:19

    Outras Decisões

  • 14/12/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 10:57

    Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:45

    Expedida/Certificada

  • 28/09/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:30

    Enviar para publicação

  • 27/09/2023 13:28

    Enviar para publicação

  • 26/09/2023 16:14

    Perito

  • 18/09/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2023 08:18

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2023 08:18

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/09/2023 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/09/2023 10:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 23/08/2023 07:34

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:50

    Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

  • 14/08/2023 11:04

    Expedida/Certificada

  • 14/08/2023 06:16

    Mero expediente

  • 10/08/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 10:58

    Juntada de Acórdão

  • 08/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 10:15

    Juntada de Decisão

  • 13/09/2022 13:03

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 13/09/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2019 11:46

    Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

  • 19/09/2019 15:23

    Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 21:55

    Suscitado Conflito de Competência

  • 16/09/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 09:07

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2019 09:07

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2019 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/09/2019 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/09/2019 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 12:14

    Mero expediente

  • 10/09/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 13:06

    Processo Reativado

  • 27/08/2019 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2019 13:46

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 13:43

    Processo Reativado

  • 20/08/2019 10:39

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 13:33

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 24/05/2019 13:33

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 24/05/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 09:21

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 08:43

    Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

  • 04/04/2019 08:43

    Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

  • 03/04/2019 13:46

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2019 13:44

    Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 07:57

    Enviar para publicação

  • 18/03/2019 09:47

    Outras Decisões

  • 08/01/2019 08:19

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 11:59

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/08/2018 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2018 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2018 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 09:58

    Publicado ato_publicado em 08/06/2018.

  • 07/06/2018 13:48

    Expedida/Certificada

  • 07/06/2018 10:56

    Somente Publicar

  • 07/06/2018 10:18

    Mero expediente

  • 20/04/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2018 13:40

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2018 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/04/2018 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 17/04/2018 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 14:03

    Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

  • 22/03/2018 15:37

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2018 16:00

    Declarada incompetência

  • 26/02/2018 10:51

    Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

  • 20/02/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2018 15:28

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2018 15:26

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2018 16:28

    Declarada incompetência

  • 19/10/2017 07:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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