TJAC - 0714318-76.2019.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0714318-76.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Depasa - Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre - Apelado: Município de Rio Branco - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC) - Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC) -
22/04/2025 13:05
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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22/04/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 16:26
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/04/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 10:13
Ato ordinatório
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01/03/2024 17:44
Juntada de Petição de Apelação
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25/12/2023 01:03
Expedição de Certidão.
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25/12/2023 01:03
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 15:13
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 15:13
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 14:29
Julgado improcedente o pedido
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03/10/2023 08:48
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 17:04
Juntada de Petição de petição inicial
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15/08/2023 01:08
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 14:31
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 16:20
Mero expediente
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15/03/2023 12:18
Conclusos para julgamento
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15/03/2023 12:17
Expedição de Certidão.
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04/09/2022 02:11
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 13:09
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 13:09
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 23:34
Outras Decisões
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30/05/2022 13:13
Conclusos para despacho
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19/05/2022 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/05/2022 11:56
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/05/2022 13:18
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 10:21
Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
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02/05/2022 13:04
Expedida/Certificada
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29/04/2022 11:09
Declarada incompetência
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22/11/2021 08:30
Conclusos para decisão
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02/02/2021 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2021 12:40
Publicado ato_publicado em 29/01/2021.
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23/11/2020 07:37
Expedição de Certidão.
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16/11/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 18:59
Expedição de Certidão.
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12/11/2020 18:59
Expedição de Certidão.
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12/11/2020 16:13
Expedida/Certificada
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22/07/2020 11:06
Ato ordinatório
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14/02/2020 10:26
Juntada de Outros documentos
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11/02/2020 10:19
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2019 14:05
Juntada de Outros documentos
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13/12/2019 21:27
Expedição de Certidão.
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13/12/2019 21:27
Expedição de Certidão.
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02/12/2019 09:21
Publicado ato_publicado em 02/12/2019.
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02/12/2019 09:21
Publicado ato_publicado em 02/12/2019.
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29/11/2019 13:01
Expedida/Certificada
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29/11/2019 13:01
Expedida/Certificada
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26/11/2019 17:03
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 13:52
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 13:52
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 13:51
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 09:50
Expedição de Mandado.
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26/11/2019 09:33
Ato ordinatório
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26/11/2019 09:30
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2020 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
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25/11/2019 12:51
Tutela Provisória
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23/11/2019 00:56
Expedição de Certidão.
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22/11/2019 13:41
Conclusos para decisão
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22/11/2019 13:40
Expedição de Certidão.
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18/11/2019 16:03
Expedição de Certidão.
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13/11/2019 12:19
Publicado ato_publicado em 13/11/2019.
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12/11/2019 16:49
Expedição de Certidão.
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12/11/2019 15:10
Expedida/Certificada
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12/11/2019 15:02
Expedição de Mandado.
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12/11/2019 14:08
Mero expediente
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11/11/2019 11:35
Juntada de Outros documentos
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11/11/2019 11:33
Conclusos para decisão
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05/11/2019 13:24
Expedição de Certidão.
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31/10/2019 14:21
Publicado ato_publicado em 31/10/2019.
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30/10/2019 14:49
Expedição de Mandado.
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30/10/2019 13:48
Expedida/Certificada
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30/10/2019 11:20
Mero expediente
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29/10/2019 16:16
Conclusos para decisão
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29/10/2019 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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