02/02/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 02/02/2025.
28/11/2024 09:06

Expedição de Alvará.
25/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC) Processo 0712038-59.2024.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autora: Peregrina Gomes de Sousa - REG Intimação de Advogado(a) Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Alvará Judicial de p.74 .

Rio Branco-AC, 18 de novembro de 2024.

Claudia Maria Diogenes da Costa Técnica Judiciária
18/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:16

Expedida/Certificada
18/11/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 11:11

Ato ordinatório
18/11/2024 11:08

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC) Processo 0712038-59.2024.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autora: Peregrina Gomes de Sousa - Por fim, ressalto ao causídico que se trata sim de renúncia a direitos hereditários, os quais não englobam somente bens imóveis, mas também dinheiro.

Os gastos que porventura a requerente tenha tido com o funeral não lhe garante a qualidade de herdeira universal, como quer fazer crer a petição de fls. 64 a 69, e nem se aplica aqui o artigo 108 citado.

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, defiro o saque do saldo existente junto ao banco do Brasil, conta 3022-8 8.300.910-2, exclusivamente em favor da requerente Peregrina Gomes de Sousa.

Sem custas por se tratar de valor de pequena monta.

Expeça-se imediatamente alvará judicial.

Fixo multa de R$ 300,00 ( trezentos reais) para a instituição bancária, por dia de descumprimento desta ordem, em caso de negativa do saque.

Declara o imediato trânsito em julgado, por inexistir litígio em relação à destinação do valor para ressarcir as despesas do funeral.

Intimem-se e em seguida, arquivem-se.

Rio Branco-(AC), 13 de novembro de 2024.
14/11/2024 13:37

Expedição de Alvará.
14/11/2024 13:05

Expedida/Certificada
14/11/2024 10:43

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 07:07

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
27/10/2024 18:38

Expedida/Certificada
23/10/2024 11:55

Mero expediente
02/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
03/09/2024 13:12

Expedida/Certificada
02/09/2024 12:41

Mero expediente
14/08/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:47

Expedida/Certificada
13/08/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 11:42

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:49

Declarada incompetência
23/07/2024 07:58

Conclusos para despacho
23/07/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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