07/01/2025 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 12:27

Conclusos para julgamento
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0701186-96.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Amaral - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0701186-96.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Amaral - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social -

III - DISPOSITIVO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais e EXTINGO o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, no sentido de: a) declarar a inexistência da relação jurídica referida à inicial; b) condenar o réu a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros moratórios de acordo com a Taxa Selic, a contar do vencimento, e correção monetária pelo IPCA desde a data do arbitramento, devendo-se deduzir o IPCA do cálculo no período em que se aplicar a Taxa Selic, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024; c) condenar o demandado a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente em razão da relação jurídica ora declarada inexistente, com a incidência de correção monetária pelo IPCA, desde a data do prejuízo, acrescido de juros moratórios de acordo com a Taxa Selic, a contar da data do evento danoso, devendo-se deduzir o IPCA do cálculo no período em que se aplicar a Taxa Selic, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.

Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria e ao FUNJURIS, para fins de cobrança.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penedo,18 de dezembro de 2024.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
30/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/12/2024 10:45

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 08:44

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/10/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 11:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
04/10/2024 21:12

INCONSISTENTE
23/09/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 11:57

Expedição de Carta.
18/06/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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