16/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/06/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0704115-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Valerio dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0704115-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Valerio dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser acrescida pela taxa SELIC, desde esta sentença; B) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição, quando não fulminados pela prescrição; C) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor, conforme fls. 218/228 e 107/217, com a incidência da taxa SELIC a partir da transferência, desde que não atingidos pela prescrição.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
11/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 15:03

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 15:37:02, 3ª Vara Cível da Capital.
10/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0704115-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Valerio dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 10 de março de 2025, às 15 horas e 15 minutos, na sala da 3ª Vara Cível da Capital, sala 103, devendo as testemunhas arroladas nos presentes autos, comparecerem a este ato independentemente de intimação, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, exclusivamente de forma PRESENCIAL (conforme decisão de fls. 411), acompanhadas de advogados, oportunidade que será colhido o depoimento pessoal da parte autora.
05/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 15:15:00, 3ª Vara Cível da Capital.
22/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
14/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 16:18

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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