31/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo José Castro Lisboa (OAB 5321/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0759622-95.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: César Marcelino de Jesus - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, Abro vistas parte Ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência do Autor, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 11:35

Retificação de Classe Processual
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo José Castro Lisboa (OAB 5321/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0759622-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: César Marcelino de Jesus - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ab initio, em análise dos autos, verifico o manifesto desinteresse do Autor, ante o pedido de desistência (fls. 44), realizado após o ingresso do réu na ação, devendo ser observado o disposto no art. 485, VIII, § 4º, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: () VIII - homologar a desistência da ação; () § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ante o exposto, determino que o Cartório do Juízo altere a classe processual dos presentes autos para "Alvará Judicial" no sistema e-SAJ.

Ademais, intime-se a parte Ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência do Autor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/01/2025 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:53

Decisão Proferida
27/01/2025 16:07

Conclusos para julgamento
13/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 15:11

Juntada de Mandado
14/12/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 14:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:54

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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