TJAL - 0702914-24.2019.8.02.0058

1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS/COMARCA DE ARAPIRACA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVANIO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

JOSE NILTON LIMA FERREIRA

CPF *28.***.*61-87

RUBEM DE ARAUJO FERREIRA

CPF *87.***.*48-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702914-24.2019.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edivanio da Silva - Em seguida, pelo Meritíssimo Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Vistos, etc.

    HOMOLOGO por sentença a proposta formulada pelo Ministério Público, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 28-A, § 6º do CPP.

    Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para distribuição entre a Promotoria com atribuição para execução de pena, a fim de se inserir tal processo no sistema SEEU.

    Dada e publicada em audiência, ficam os presentes intimados.

    E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

    Encaminhe-se cópia da presente decisão para a entidade beneficiada.Arquive-se o feito.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702914-24.2019.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edivanio da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, Debates e Julgamento, para o dia 28 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702914-24.2019.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edivanio da Silva - DESPACHO Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2025, às 9h.

    Intime-se o réu no endereço e telefone informados nos autos (p. 195-196).

    Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), 03 de fevereiro de 2025.

    Alberto de Almeida Juiz de Direito

  • 08/01/2025 09:37

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2025 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 10:27

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2024 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 13:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/07/2024 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/07/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 20:37

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2024 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2024 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2024 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 13:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/04/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 17:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/04/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/04/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/04/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/04/2024 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 11:14

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 17/04/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 08:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/04/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/04/2024 13:36

    Revogada a suspensão do processo

  • 15/04/2024 07:13

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/04/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/04/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/04/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 13:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/04/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/04/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2024 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 07:58

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 06/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2024 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 09:27

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/01/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 09:26

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/01/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/01/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/01/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 12:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/10/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2023 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 10:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/10/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:39

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/10/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:36

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 11:15:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 06/10/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/08/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/08/2023 11:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 11:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 17/12/2020 10:59

    Concedida Suspensão Condicional da Pena

  • 17/12/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 10:29

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 09/12/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2020 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 12:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/10/2020 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2020 10:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/10/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 10:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/10/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2020 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2020 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2020 16:30

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2020 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 26/04/2020 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 11:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/04/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 10:01

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2019 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2019 09:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 17/10/2019 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2019 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2019 07:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 09:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 18/06/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 06:53

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 00:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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