26/08/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 21:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2025 21:24

Expedição de Mandado.
21/08/2025 21:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/08/2025 21:15

Expedição de Mandado.
21/08/2025 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 8139/AL), ADV: BOANERGES VIEIRA GAIA JÚNIOR (OAB 5205/AL) - Processo 8028143-91.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - RÉU: B1Edval Vieira Gaia FilhoB0 - PROCURADOR DE J: B1Luiz de Albuquerque de Medeiros Neto,B0 - ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez não estar preenchido nenhum dos requisitos previstos no art. 382, do Código de Processo Penal, uma vez que as matérias levantadas demandam próprio.
18/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:23

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 00:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:59

Apensado ao processo
25/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR FRANCO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 8139/AL), ADV: BOANERGES VIEIRA GAIA JÚNIOR (OAB 5205/AL) - Processo 8028143-91.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - RÉU: B1Edval Vieira Gaia FilhoB0 - PROCURADOR DE J: B1Luiz de Albuquerque de Medeiros Neto,B0 - Destarte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia para: ABSOLVER EDVAL VIEIRA GAIA FILHO, já qualificado nos autos, do crime previsto no art. 299 parágrafo único do CP (falsidade ideológica majorada), nos termos do art. 386, VII do CPP; e Bem como para CONDENÁ-LO como incurso nas penas do art. 312 do Código Penal (peculato) por diversas vezes, forma do art. 71, também do Código Penal (continuidade delitiva).
22/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 18:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:18

Conclusos para julgamento
16/06/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:11

Republicado ato_publicado em 16/06/2025.
11/06/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:15

Expedição de Certidão.
01/06/2025 01:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Boanerges Vieira Gaia Júnior (OAB 5205/AL), Igor Franco Pereira dos Santos (OAB 8139/AL) Processo 8028143-91.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edval Vieira Gaia Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para alegações finais no prazo de 5(cinco) dias.
26/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 12:14:20, 4ª Vara Criminal da Capital.
19/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:07

Expedição de Ofício.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Boanerges Vieira Gaia Júnior (OAB 5205/AL) Processo 8028143-91.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edval Vieira Gaia Filho - DESPACHO Oficie-se à Presidência da Câmara dos Deputados a fim de que notifique Luciano Suruagy do Amaral Filho da audiência designada para 20/05/2025, às 09:30 horas, na condição de testemunha.

Pontue-se que o ato poderá ser realizado de forma remota e que a impossibilidade de participação deverá ser comunicada ao juízo com antecedência de 48 (quarenta e oito horas).

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
31/03/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:06

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Boanerges Vieira Gaia Júnior (OAB 5205/AL) Processo 8028143-91.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edval Vieira Gaia Filho - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 20 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
06/02/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/02/2025 10:20

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:37

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/05/2025 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
10/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 00:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:26

Juntada de Mandado
17/07/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 17:22

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:11

Juntada de Mandado
15/01/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 14:12

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 01:05

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:15

Juntada de Mandado
10/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 17:57

Expedição de Mandado.
08/03/2023 09:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/03/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 08:36

Juntada de Mandado
14/02/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 00:44

Expedição de Certidão.
16/01/2023 07:25

Juntada de Mandado
16/01/2023 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 11:07

Juntada de Mandado
09/01/2023 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2023 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 14:57

Juntada de Mandado
06/01/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 12:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2023 12:15

Expedição de Certidão.
06/01/2023 11:39

Expedição de Mandado.
06/01/2023 11:38

Expedição de Mandado.
06/01/2023 11:36

Expedição de Mandado.
06/01/2023 11:34

Expedição de Mandado.
06/01/2023 11:24

Expedição de Mandado.
06/01/2023 11:19

Expedição de Mandado.
06/01/2023 11:16

Expedição de Mandado.
06/01/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/01/2023 11:13

Expedição de Mandado.
06/01/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/01/2023 11:11

Expedição de Mandado.
06/01/2023 11:07

Expedição de Mandado.
06/01/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:16

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 18:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/10/2022 18:05

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/10/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2022 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 11:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
13/09/2022 11:11

Expedição de Certidão.
11/07/2022 07:12

Conclusos para despacho
18/03/2022 07:59

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2022 10:07

Expedição de Certidão.
11/03/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:03

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 09:10

Juntada de Carta precatória
11/02/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 15:10

Expedição de Carta precatória.
12/01/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 07:24

Expedição de Mandado.
04/11/2021 07:17

Expedição de Ofício.
04/11/2021 07:12

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 07:09

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/10/2021 11:48

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 13:40

Conclusos para despacho
19/10/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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