05/06/2025 18:08

Processo Transferido entre Varas
05/06/2025 18:08

Processo recebido pelo CJUS
05/06/2025 18:08

Recebimento no CEJUSC
05/06/2025 18:08

Remessa para o CEJUSC
05/06/2025 18:08

Processo recebido pelo CJUS
05/06/2025 18:07

Processo Transferido entre Varas
05/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/04/2025 00:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:50

Expedição de Carta.
29/01/2025 07:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 07:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Pimentel Cardoso de Oliveira (OAB 19828/AL) Processo 0754997-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glace Mary Silveira Araújo Lima de Souza - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publico.

Intime-se.
28/01/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:40

deferimento
03/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:46

Reativação de Processo Suspenso
29/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 08:30

Suspensão Condicional do Processo
18/11/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 15:00

Decisão Proferida
12/11/2024 21:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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