22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janor Ferreira da Silva (OAB 3081/RO) Processo 0728299-77.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Valmir Cassiano de Aquino - Diante do exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO Valmir Cassiano de Aquino, para que seja oportunamente julgados pelo 1º Tribunal do Júri da Capital - AL, pela acusação de supostamente ter praticado o delito do art. 121, §2º, II e IV do Código Penal.

Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal.

Na hipótese de ser interposto recurso em face da sentença de pronúncia, DETERMINO que a secretaria providencie o translado de todos os acórdãos proferidos na variação do recurso para os autos principais, baixando aquele em seguida.

Com a preclusão da decisão (art. 421 do CPP), dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janor Ferreira da Silva (OAB 3081/RO) Processo 0728299-77.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministerio Publico do Estado de Alagoas, Jhonathan Domingos Gomes da Silva - Réu: Valmir Cassiano de Aquino - ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 19 de março de 2025 Presenças: Juiz de Direito: Yulli Roter Maia Promotor: Antônio Luis Vilas Boas Sousa Réu: Valmir Cassiano de Aquino, preso, participou por videoconferência Advogado: Janor Ferreira da Silva, OAB/AL nº 17.892B Testemunhas arroladas pelas partes presentes: Maria Rosiete da Silva; Maria da Conceição Afra de Oliveira; Natalício Severo da Silva Filho; e José Felipe dos Santos.

Aberta audiência de interrogatório, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas de Maria Rosiete da Silva, Maria da Conceição Afra de Oliveira, Natalício Severo da Silva Filho e José Felipe dos Santos.

Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório do réu.

Mas antes de seu início, o Juiz facultou ao réu a oportunidade de entrevista reservada com o seu advogado, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o Juiz cientificou o réu acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Encerrada a instrução, o representante do Ministério Público, em sede de alegações finais orais, requereu pronúncia do acusado como incurso no art. o 121, § 2°, I e IV do Código Penal, tendo em vista a presença da materialidade (Laudo de Exame Cadavérico às fls. 205/206), bem como indícios suficientes de autoria (depoimentos prestados perante este Juízo e confissão do acusado).

Dessa forma, eventual tese defensiva há de ser sustentada em plenário do juri, os quais são juizes naturais em crimes dolosos contra a vida.

Outrossim, presentes as qualificadoras do crime, uma vez que a origem do crime se deu por motivo fútil e que o acusado teria desafiado a vítima e chamado ela para o lado de fora do estabelecimento.

Já a defesa técnica, em sede de alegações finais orais, concordou parcialmente com o parecer ministerial, pugnando pela desclassificação para homicídio privilegiado, bem como reiterou o pedido de revogação de prisão preventiva do acusado, às fls. 470/474.

Com relação ao pedido de revogação de prisão preventiva, o Promotor de Justiça, concordou com a revogação da prisão cautelar, uma vez que não há indicios de que o acusado se furtará da aplicação da lei penal, bem como diante da necessidade de tratamento médico por parte do acusado, mas impondo-lhe medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, bem como proibição de se ausentar desta comarca pelo período superior a 7 (sete) dias sem prévia autorização.

Encerrada a instrução, o Juízo proferiu: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) DEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do réu VALMIR CASSIANO DE AQUINO e concedo sua liberdade, com aplicação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: I) comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades; e II) proibição de se ausentar desta comarca pelo período superior a 7 (sete) dias sem prévia autorização; e c) intimo o advogado de defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste aos autos o comprovante de residência atualizado.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ítalo Gabriel Fernandes Costa de Albuquerque, Estagiário(a), o digitei.

Yulli Roter Maia Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janor Ferreira da Silva (OAB 3081/RO) Processo 0728299-77.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Valmir Cassiano de Aquino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias quanto à juntada do pedido de liberdade provisória, acostado às fls. 470/474.

Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 18 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janor Ferreira da Silva (OAB 3081/RO) Processo 0728299-77.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministerio Publico do Estado de Alagoas, Jhonathan Domingos Gomes da Silva - Réu: Valmir Cassiano de Aquino - Autos nº: 0728299-77.2021.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Valmir Cassiano de Aquino DECISÃO Passo a reanálise da(s) prisão(ões) preventiva(s) decretadas neste processo, na forma do art. 316, § único do CPP.

A prisão preventiva, diante da sua natureza cautelar, para a sua decretação, deve a atender aos requisitos previstos em lei.

Todos os requisitos se encontram atendidos, conforme já indicado na decisão de fls. 414/415 que também reavaliou a necessidade de manutenção da prisão deste réu.

Na hipótese dos autos, constato que a prisão preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública.

A eventual restituição da liberdade do réu ainda representa grau de ameaça a este bem jurídico, que impõe a sua segregação cautelar.

Como parâmetros para manutenção da prisão, tem-se que o modus operandi, doravante submetido ao conhecimento deste julgador, inclina para a existência de um crime de homicídio no qual, supostamente, o autor já é monitorado eletronicamente pelo Poder Judiciário e há indícios de que planeja fugir do distrito da culpa.

A par disso, em consulta ao SAJ, constata-se que o acusado é indiciado por crime de homicídio qualificado e três tentativas de homicídio qualificadas nos autos nº 0700347-33.2020.8.02.0010.

Por todo o exposto, é de se perceber a inclinação à contumácia delituosa e intenção de furtar-se da aplicação da lei penal.

Destaco, por fim, que todos os fatos expostos justificam o receio de perigo e provam a existência concreta de fatos contemporâneos que justificam a aplicação da medida adotada, a necessidade de garantir a ordem pública.

Por todo exposto, atendendo ao que dispõe o art. 316, § único do CPP, mantenho a prisão preventiva de Valmir Cassiano de Aquino, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e art. 316, § único do CPP.

Determino que a secretaria da vara alimente e faça a conferencia o histórico de partes do SAJ/BMNP, com o evento "manutenção da prisão" (código 735/736).

Intimem-se as partes desta decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió , data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Janor Ferreira da Silva (OAB 3081/RO) Processo 0728299-77.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Valmir Cassiano de Aquino - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 19 de março de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Intime o Ministério Público e o Advogado, Janor Ferreira da Silva, OAB/AL n° 17892B.

Intime o réu está preso na Cadeia Pública de Garanhuns, Estado de Pernambuco e o intime por carta precatória.

Intime, através de mandado de condução coercitiva, as testemunhas JOSÉ FELIPE DOS SANTOS e NATALÍCIO SEVERO DA SILVA FILHO.

Intime, ainda, MARIA ROSIETE DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO AFRA DE OLIVEIRA (deverá ser expedido um mandado para cada endereço).
16/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:54

Expedição de Ofício.
13/12/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 08:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2024 12:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 08:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
11/12/2024 09:51

Juntada de Mandado
11/12/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:50

Juntada de Carta precatória
21/11/2024 08:48

Juntada de Carta precatória
14/11/2024 13:46

Juntada de Mandado
14/11/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 09:56

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:55

Expedição de Carta precatória.
11/11/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 09:19

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 09:19

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 09:17

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:03

Expedição de Ofício.
02/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 12:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
05/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 19:45

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 13:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/07/2024 16:37

Juntada de Mandado
12/07/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 16:33

Juntada de Mandado
12/07/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 16:30

Juntada de Mandado
12/07/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 07:54

Expedição de Carta precatória.
12/06/2024 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2024 01:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 19:10

Expedição de Mandado.
22/05/2024 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 19:08

Expedição de Mandado.
22/05/2024 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 19:07

Expedição de Mandado.
22/05/2024 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 19:06

Expedição de Mandado.
22/05/2024 19:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:18

Expedição de Ofício.
09/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:57

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
11/04/2024 20:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:54

Juntada de Carta precatória
02/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 07:10

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:46

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:09

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:06

Juntada de Carta precatória
02/08/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 08:53

Expedição de Carta precatória.
07/07/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:01

Conclusos para despacho
08/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:21

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 16:52

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:14

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 10:45

Expedição de Mandado.
01/12/2021 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 09:22

Expedição de Mandado.
23/11/2021 11:46

Evoluída a classe de 314 para #{classe_nova}
23/11/2021 10:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/11/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 16:16

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/11/2021 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/11/2021 10:37

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 11:04

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 07:07

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 08:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2021 08:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2021 08:40

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:05

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00