TJAL - 0724811-12.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 14:11
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 04:51
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0724811-12.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Rosana de Barros Costa - ATO ORDINATÓRIO Diante da prestação de contas de fls.72/74, INTIMO o Estado para se manifestar sobre a prestação de contas.
Maceió, 07 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
06/05/2025 16:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 17:09
Despacho de Mero Expediente
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0724811-12.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Rosana de Barros Costa - Sendo assim, à luz do art. 77, §2º, do CPC, defiro o requerimento de fls. 01/04 e determino que seja bloqueado, através do SISBAJUD, a quantia de R$ 56.214,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e catorze reais) da conta bancária do Estado de Alagoas, valor suficiente para a realização do procedimento cirúrgico.
Sendo encontrada importância pecuniária a ser bloqueada, sequestre-se.
Após, expeça-se o competente Alvará de Levantamento a fim de que o montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil), sejam depositados na conta da empresa: HWM ASSISTENCE, CNPJ: 54776161/0001-09, BANCO SICREDI, AGÊNCIA: 2205, CONTA CORRENTE: 54855/5, (dados bancários e CNPJ apresentado à fl. 22), referente ao HONORÁRIOS MÉDICOS + HONORÁRIOS ANESTESISTA, empresa indicada e àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro, devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD.
Em seguida, expeça-se, ainda, o competente Alvará de Levantamento a fim de que o montante de R$ 32.214,00 (trinta e dois mil, duzentos e catorze reais), sejam depositados na conta da empresa: HOSPITAL VIDA S/S - EPP, CNPJ: 02.***.***/0001-40, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 1523-7, CONTA CORRENTE: 105290-X, (dados bancários e CNPJ apresentado à fl. 21), referente as DESPESAS HOSPITALARES + OPMES, empresa indicada e àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro, devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD.
Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas pelo prazo de 10 (dez) dias.
Após, tendo sido levantado o dinheiro, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 28 de janeiro de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
07/01/2025 23:00
Execução de Sentença Iniciada
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12/12/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 10:54
Apensado ao processo
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12/12/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 14:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/11/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 14:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/11/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 14:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/11/2024 14:13
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 15:57
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2024 12:49
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/10/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 02:00
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 15:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/09/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 16:45
Despacho de Mero Expediente
-
08/09/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 19:05
Juntada de Mandado
-
01/09/2024 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 12:04
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/08/2024 12:03
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 18:50
Despacho de Mero Expediente
-
28/08/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 13:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 01:41
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 21:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/07/2024 21:06
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 18:56
Juntada de Mandado
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28/05/2024 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 07:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2024 07:25
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 07:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2024 07:25
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 06:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
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27/05/2024 06:19
Expedição de Mandado.
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27/05/2024 06:17
Expedição de Carta.
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24/05/2024 13:24
Decisão Proferida
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24/05/2024 07:43
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 07:43
Juntada de Outros documentos
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23/05/2024 05:46
Juntada de Outros documentos
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22/05/2024 18:15
Decisão Proferida
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22/05/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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