TJAL - 0704880-86.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 08:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0704880-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto da Silva - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, José Roberto da Silva (CPF nº. *48.***.*59-87), a quantia de R$ 43.014,93 (quarenta e três mil e catorze mil e noventa e três centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade (01.03.2018 - fl. 12), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,26 de maio de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
26/05/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 13:12
Julgado procedente o pedido
-
26/05/2025 11:10
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 19:10
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0704880-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto da Silva - Réu: Município de Maceió - Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 25 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
25/04/2025 11:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 11:02
Despacho de Mero Expediente
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22/04/2025 08:22
Conclusos para despacho
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19/04/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 01:44
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 21:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/03/2025 21:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 20:28
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 16:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0704880-86.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto da Silva - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 06 de fevereiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
06/02/2025 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2025 11:34
Despacho de Mero Expediente
-
06/02/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/02/2025 16:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 10:30
Despacho de Mero Expediente
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31/01/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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