29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ), Paulo Vitor Vanderlei Freitas (OAB 15023/AL), Ana Tereza Basilio (OAB 18158A/AL) Processo 0712248-35.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: LUIZ PRAXEDES SOBRINHO, NILSON LOPES SILVA, GENISETE VANDERLEI DOS SANTOS FREITAS, GENIVAL VANDERLEI DOS SANTOS - Réu: Oi S/A - Dessa forma, com base nos documentos apresentados e na presunção relativa da alegação de hipossuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita às partes partes requerentes, ficando advertidos que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

Anote-se no sistema.

Intime-se a parte executada para requerer, dentro de 10 (dez) dias, as diligências que entender necessárias, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.
25/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 19:19

Expedição de Certidão.
16/01/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 21:19

Conclusos para despacho
09/01/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 20:39

Expedição de Carta.
14/12/2022 20:38

Expedição de Carta.
14/12/2022 20:38

Expedição de Carta.
14/12/2022 20:37

Expedição de Carta.
14/12/2022 20:37

Expedição de Carta.
14/12/2022 20:37

Expedição de Carta.
27/10/2022 17:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/10/2022 17:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/08/2022 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 20:42

Conclusos para despacho
16/02/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:02

Conclusos para despacho
03/02/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2022 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 17:20

Conclusos para despacho
24/10/2019 08:48

Conclusos para despacho
22/10/2019 16:45

Conclusos para despacho
17/10/2019 18:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 18:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 18:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 10:36

Conclusos para despacho
02/10/2019 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 16:03

Realizado cálculo de custas
19/09/2019 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
19/09/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2019 11:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 18:57

Expedição de Certidão.
01/07/2019 18:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/06/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2019 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2019 18:42

Julgado improcedente o pedido
16/04/2019 14:17

Conclusos para despacho
08/11/2018 14:27

Conclusos para despacho
01/11/2018 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 19:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2018 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 14:41

Conclusos para despacho
22/05/2018 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 14:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/03/2018 09:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 09:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2017 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2017 10:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2018 14:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
10/11/2017 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2017 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2017 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2017 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2017 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 13:28

Conclusos para despacho
13/05/2016 13:28

Expedição de Certidão.
14/12/2015 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2015 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/06/2015 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2015 16:41

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 16:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2015 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2015 10:23

Expedição de Certidão.
06/02/2015 09:29

Expedição de Carta.
16/05/2014 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2014 17:34

Conclusos para despacho
13/05/2014 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2014

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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