01/07/2025 17:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:37

Homologação de Transação Penal
05/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 16:06

Juntada de Mandado
24/05/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marillya Jhulia Santos de Lima (OAB 21672/AL), Patrick Mendes Rodrigues (OAB 22280/AL) Processo 0700515-63.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Murilo Cabral Gomes - Ré: Angélica Maria Alexandre - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 11 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
19/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 19:49

Expedição de Mandado.
18/05/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
10/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marillya Jhulia Santos de Lima (OAB 21672/AL), Patrick Mendes Rodrigues (OAB 22280/AL) Processo 0700515-63.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Murilo Cabral Gomes - Ré: Angélica Maria Alexandre - Ante o exposto, REJEITO o pedido de rejeição da queixa-crime formulado pela defesa.

Os demais pedidos, por envolverem matéria que exige produção probatória, serão apreciados na audiência de instrução e julgamento, ocasião em que as partes poderão apresentar suas provas e esclarecer os fatos controvertidos.

INCLUA-SE o feito em pauta de audiência preliminar.

Providências pela Secretaria.
09/04/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 17:46

Decisão Proferida
09/04/2025 08:03

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:05

Expedição de Ofício.
07/04/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:59

Publicado
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marillya Jhulia Santos de Lima (OAB 21672/AL), Patrick Mendes Rodrigues (OAB 22280/AL) Processo 0700515-63.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Murilo Cabral Gomes - Ré: Angélica Maria Alexandre - Assim, nos termos dos art. 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A QUEIXA-CRIME e determino a citação da acusada para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o art. 396-A do mesmo Código de Processo Penal.

Na hipótese de não apresentação da defesa preliminar, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, já nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa do acusado que terá vista dos autos para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

Determino, ainda, que a serventia junte-se aos autos a ficha de antecedentes criminais da querelada, caso ainda não tenha sido juntado.
20/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:26

Recebida a queixa
19/03/2025 13:07

Conclusos
18/03/2025 11:41

Juntada de Petição
17/03/2025 11:20

Juntada de Documento
17/03/2025 11:16

Mandado devolvido
27/02/2025 08:10

Expedição de Documentos
04/02/2025 10:38

Publicado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marillya Jhulia Santos de Lima (OAB 21672/AL) Processo 0700515-63.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Murilo Cabral Gomes - Considerando que ainda não foi expedido mandado de intimação para a autora do fato, deixo de analisar, por ora, a petição de fl. 38.

Outrossim, determino o cumprimento integral da decisão de fls. 25-26, com a devida intimação da autora do fato para que manifeste sua anuência aos termos propostos.
03/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:09

Conclusos
28/01/2025 15:11

Juntada de Petição
13/01/2025 11:45

Publicado
10/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:56

Conclusos
18/11/2024 18:55

Juntada de Petição
07/11/2024 15:42

Publicado
06/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 23:25

Conclusos
24/10/2024 23:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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