06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0722791-82.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Petronio P. da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma dobrada a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos -, ressalvando a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).
08/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:19

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/05/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:38

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/04/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:27

INCONSISTENTE
22/03/2024 13:27

INCONSISTENTE
22/03/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/10/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
12/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
12/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:33

INCONSISTENTE
21/08/2023 08:33

Recebidos os autos.
21/08/2023 08:33

Recebidos os autos.
21/08/2023 08:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/08/2023 08:33

Recebidos os autos.
21/08/2023 08:33

INCONSISTENTE
20/08/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:32

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
31/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2023 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:19

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
01/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 19:03

Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 17:00

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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