TJAL - 0734410-72.2024.8.02.0001

1ª instância - 24ª Vara Civel da Capital / Familia

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Polo Ativo

Partes

MARA SUEMY LIRA SILVA

CPF *75.***.*35-04

Advogados

DIOGO CEZAR SOUZA MUNT

OAB: 9280/AL

CPF *10.***.*03-83

Polo Passivo

Partes

ALEX INALDO LIRA SILVA

CPF *97.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2025 15:03

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2025 15:01

    Transitado em Julgado

  • 21/01/2025 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIOGO CEZAR SOUZA MUNT (OAB 9280/AL) Processo 0734410-72.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Mara Suemy Lira Silva - Autos n° 0734410-72.2024.8.02.0001 Ação: Interdição/Curatela Requerente: Mara Suemy Lira Silva Requerido: Alex Inaldo Lira Silva SENTENÇA Trata-se de Ação de Substituição de Curatela, interposta por Mara Suemy Lira Silva, objetivando a substituição da curatela de Alex Inaldo Lira Silva, acostando documentos anexos aos autos juntamente com a exordial.

    Aduz a parte autora que, o interditado é portador da doença esquizofrenia paranoide há aproximadamente 37 (trinta e sete) anos, fato este que já foi objeto de apreciação judicial, culminando na interdição nos autos do Processo n.º 0725957- 74.2013.8.02.0001, tendo sido nomeada curadora a mãe dele, Sra.

    Maria Nilda Lira Silva, no entanto, há aproximadamente 6 (seis) anos, a curadora dele (Sra.

    Maria Nilda Lira Silva) está acometida da doença Alzheimer, tendo sido, inclusive, nomeada como sendo a curadora dela a Sra.

    Mara Suemy Lira Silva, nos autos do Processo n.º 0720122-56.2023.8.02.0001, conforme Termo de Compromisso de Curador anexo.

    Comprovada documentalmente a legitimidade ativa do novo curador nos termos art.747,II do NCPC.

    O Ministério Público, diante do acervo probatório constante nos autos, tendo em vista a incapacidade permanente da interditada, opinou favoravelmente ao pedido as fls. 42/43, pugnando pela substituição da curatela. É o Relatório.

    Decido.

    A substituição da curatela é a medida cabível para amparar aqueles que já são considerados incapazes de reger por si só os atos da vida civil e há a necessidade de substituição de CURADOR, assim, para evitar dano à pessoa e ao patrimônio do incapaz, a substituição deve ser proposta pelos legitimados taxados no art.747, II do NCPC.

    No caso dos autos a medida pleiteada se faz necessária, uma vez que já houve processo de interdição, que declarou a incapacidade definitiva do(a) interditado(a), desse modo, o interditado não pode ficar desamparado de curador.

    Portanto, diante dos fatos e conjunto probatório exposto no processo, verifica-se que a(o) interditado(a) não possui qualquer condições de ministrar seus atos, necessitando de alguém que a(o) auxilie, bem como preze pelo seu bem estar, sendo necessário e imprescindível a substituição da pessoa de seu curador.

    Conforme julgado a seguir, poderá haver substituição de curador, quando o mesmo não tiver condições de continuar exercendo o encargo.

    SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR DE INTERDITO.

    Atribuição do encargo à filha, em substituição à irmã do interdito, idosa e sem condições de continuar exercendo o encargo.

    Sentença mantida.

    Recurso não provido. (TJ-SP - Apelação APL 1173599320088260000 SP 0117359-93.2008.8.26.0000 (TJ-SP) Data de publicação: 03/03/2012).

    Ante o exposto, com base no art. 1.767, I, do Código Civil, comungando da manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido de substituição de curatela, com base no art.487, I do NCPC, NOMEANDO a Sra.

    Mara Suemy Lira Silva, como CURADORA de Alex Inaldo Lira Silva, o qual, após prestar o compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelecido nos art.759 do NCPC, exercerá a curatela sem limites, observadas as restrições legais ao exercício do encargo e ressalvado a ordem do art. 1.775 do CC.

    Com custas pela autora, suspensas por está amparado pela assistência judiciária gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99 do NCPC.

    Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais e de praxe, dê-se a devida baixa e arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    Maceió,05 de novembro de 2024.

    Maysa Cesário Bezerra Juiza de Direito

  • 20/01/2025 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 17:56

    Publicado ato_publicado em data.

  • 02/01/2025 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: DIOGO CEZAR SOUZA MUNT (OAB 9280/AL) Processo 0734410-72.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Mara Suemy Lira Silva - Autos n° 0734410-72.2024.8.02.0001 Ação: Interdição/Curatela Requerente: Mara Suemy Lira Silva Requerido: Alex Inaldo Lira Silva SENTENÇA Trata-se de Ação de Substituição de Curatela, interposta por Mara Suemy Lira Silva, objetivando a substituição da curatela de Alex Inaldo Lira Silva, acostando documentos anexos aos autos juntamente com a exordial.

    Aduz a parte autora que, o interditado é portador da doença esquizofrenia paranoide há aproximadamente 37 (trinta e sete) anos, fato este que já foi objeto de apreciação judicial, culminando na interdição nos autos do Processo n.º 0725957- 74.2013.8.02.0001, tendo sido nomeada curadora a mãe dele, Sra.

    Maria Nilda Lira Silva, no entanto, há aproximadamente 6 (seis) anos, a curadora dele (Sra.

    Maria Nilda Lira Silva) está acometida da doença Alzheimer, tendo sido, inclusive, nomeada como sendo a curadora dela a Sra.

    Mara Suemy Lira Silva, nos autos do Processo n.º 0720122-56.2023.8.02.0001, conforme Termo de Compromisso de Curador anexo.

    Comprovada documentalmente a legitimidade ativa do novo curador nos termos art.747,II do NCPC.

    O Ministério Público, diante do acervo probatório constante nos autos, tendo em vista a incapacidade permanente da interditada, opinou favoravelmente ao pedido as fls. 42/43, pugnando pela substituição da curatela. É o Relatório.

    Decido.

    A substituição da curatela é a medida cabível para amparar aqueles que já são considerados incapazes de reger por si só os atos da vida civil e há a necessidade de substituição de CURADOR, assim, para evitar dano à pessoa e ao patrimônio do incapaz, a substituição deve ser proposta pelos legitimados taxados no art.747, II do NCPC.

    No caso dos autos a medida pleiteada se faz necessária, uma vez que já houve processo de interdição, que declarou a incapacidade definitiva do(a) interditado(a), desse modo, o interditado não pode ficar desamparado de curador.

    Portanto, diante dos fatos e conjunto probatório exposto no processo, verifica-se que a(o) interditado(a) não possui qualquer condições de ministrar seus atos, necessitando de alguém que a(o) auxilie, bem como preze pelo seu bem estar, sendo necessário e imprescindível a substituição da pessoa de seu curador.

    Conforme julgado a seguir, poderá haver substituição de curador, quando o mesmo não tiver condições de continuar exercendo o encargo.

    SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR DE INTERDITO.

    Atribuição do encargo à filha, em substituição à irmã do interdito, idosa e sem condições de continuar exercendo o encargo.

    Sentença mantida.

    Recurso não provido. (TJ-SP - Apelação APL 1173599320088260000 SP 0117359-93.2008.8.26.0000 (TJ-SP) Data de publicação: 03/03/2012).

    Ante o exposto, com base no art. 1.767, I, do Código Civil, comungando da manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido de substituição de curatela, com base no art.487, I do NCPC, NOMEANDO a Sra.

    Mara Suemy Lira Silva, como CURADORA de Alex Inaldo Lira Silva, o qual, após prestar o compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelecido nos art.759 do NCPC, exercerá a curatela sem limites, observadas as restrições legais ao exercício do encargo e ressalvado a ordem do art. 1.775 do CC.

    Com custas pela autora, suspensas por está amparado pela assistência judiciária gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99 do NCPC.

    Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais e de praxe, dê-se a devida baixa e arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    Maceió,05 de novembro de 2024.

    Maysa Cesário Bezerra

  • 19/12/2024 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 16:08

    Publicado ato_publicado em data.

  • 02/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 06:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/12/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/11/2024 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2024 18:18

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2024 19:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/10/2024 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2024 13:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/10/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2024 14:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/09/2024 13:26

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2024 14:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/07/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 18:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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