13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL) Processo 0701435-35.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Diego Bomfim Cavalcante do Nascimento - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, promova a classificação da CNH do autor para a categoria D, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 até o cumprimento efetivo da decisão.

Indefiro o pedido de danos morais pelos fundamentos acima mencionados.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Micheline da Silva Moura (OAB 9501/AL) Processo 0701435-35.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Diego Bomfim Cavalcante do Nascimento - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias (prazo de 10 dias para a parte ré, art. 183 do CPC), informem se pretendem produzir provas além das que constam nos autos, especificando-as com a indicação de qual afirmação de fato destina-se sua produção.

Havendo provas a produzir, voltem os autos conclusos na fila de decisão interlocutória.

Em caso negativo, os autos deverão ser remetidos conclusos para sentença.
10/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:53

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 10:40

INCONSISTENTE
30/08/2024 10:39

INCONSISTENTE
30/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/08/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 12:43

Expedição de Carta.
14/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:36

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 08:45:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
14/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:25

INCONSISTENTE
14/08/2024 12:25

Recebidos os autos.
14/08/2024 12:25

Recebidos os autos.
14/08/2024 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/08/2024 12:25

Recebidos os autos.
14/08/2024 12:25

INCONSISTENTE
14/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/08/2024 10:01

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 12:14

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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