10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ERLITON JUNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 19669/AL), ADV: ALEX EZEQUIEL DA SILVA (OAB 21236/AL) - Processo 0700958-45.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Tania Batista dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
09/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 03:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Erliton Junior Soares dos Santos (OAB 19669/AL), Alex Ezequiel da Silva (OAB 21236/AL) Processo 0700958-45.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Batista dos Santos - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coruripe, 03 de fevereiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
03/02/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:33

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/10/2024 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 02:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 16:11

Decisão Proferida
19/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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