04/02/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0700115-26.2014.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro, Município de Marechal Deodoro - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, satisfeito o débito descrito na petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo de execução, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.

Condeno a parte executada em custas processuais.

Sem honorários advocatícios, por já terem sido pagos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, na hipótese de não ter sido realizado o pagamento de forma voluntária, intime-se a parte condenada em custas, para efetuar o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo realizado o recolhimento no prazo ora estipulado, encaminhe Certidão de Débito ao Funjuris, na forma do §2º, do artigo 545, do Provimento 13/2023, da CGJ/AL, arquivando-se o processo em sequência, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro, 03 de fevereiro de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
03/02/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 13:18

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/11/2024 04:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 15:04

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:47

Visto em Autoinspeção
12/09/2022 10:48

Juntada de Carta precatória
04/08/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 15:31

Expedição de Carta precatória.
24/05/2022 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2022 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 20:27

Decisão Proferida
11/04/2022 01:41

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 12:40

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 10:22

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2021 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 09:48

Despacho de Mero Expediente
25/08/2021 12:16

Conclusos para despacho
18/08/2021 13:44

Expedição de Certidão.
11/03/2021 11:32

Visto em Autoinspeção
30/11/2020 05:51

Expedição de Certidão.
19/11/2020 13:36

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2020 16:00

Expedição de Mandado.
13/03/2020 09:13

Despacho de Mero Expediente
12/02/2020 12:20

Conclusos para despacho
11/11/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 13:34

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 09:38

Expedição de Ofício.
24/07/2019 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2019 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 11:47

Despacho de Mero Expediente
21/01/2019 13:18

Conclusos para despacho
06/11/2018 12:01

Visto em correição
15/02/2018 09:53

Expedição de Certidão.
29/01/2018 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2018 11:16

Expedição de Certidão.
09/08/2017 14:45

Conclusos para despacho
09/08/2017 14:45

Expedição de Certidão.
13/07/2017 09:48

Expedição de Certidão.
06/07/2017 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2017 12:47

Expedição de Carta.
18/05/2017 12:57

Visto em correição
22/09/2016 10:56

Despacho de Mero Expediente
22/09/2016 09:45

Conclusos para despacho
16/05/2016 12:21

Expedição de Certidão.
27/04/2015 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2015 10:00

Juntada de Mandado
09/04/2015 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2015 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2015 11:09

Expedição de Mandado.
06/01/2015 10:52

Expedição de Carta.
12/12/2014 01:18

Despacho de Mero Expediente
10/12/2014 13:01

Conclusos para despacho
10/12/2014 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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