25/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), José Edegar Pereira Filho (OAB 77251/PR) Processo 0712141-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Domingos dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte autora/embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
24/04/2025 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:46

Apensado ao processo
07/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:10

Apensado ao processo
07/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), José Edegar Pereira Filho (OAB 77251/PR) Processo 0712141-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Domingos dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b)condenar o réu de forma simples o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária e juros pela SELIC, da data de cada efetivo prejuízo; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) indeferir o pedido de compensação, pela ausência de comprovação.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
27/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 17:20

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), José Edegar Pereira Filho (OAB 77251/PR) Processo 0712141-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Domingos dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da juntada do ofício e documentos oriundos do Banco do Brasil (fls.135-427).
12/02/2025 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:43

Expedição de Ofício.
01/11/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:17

Despacho de Mero Expediente
24/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 18:55

Expedição de Ofício.
18/01/2024 19:19

Despacho de Mero Expediente
07/08/2023 17:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 18:25

Expedição de Carta.
29/03/2023 14:14

Despacho de Mero Expediente
27/03/2023 20:20

Conclusos para despacho
27/03/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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