06/06/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:01

Transitado em Julgado
06/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/05/2025 02:45

Retificação de Prazo, devido feriado
13/05/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0701007-77.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Oliveira dos Santos - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE presente ação, por não vislumbrar nos autos o direito invocado pela parte autora, nem mesmo ilícito merecedor de reparação por parte da demandada, a título de dano moral.

Revogo, ainda, os efeitos da liminar concedida às fls. 32-35 para que nenhum efeito produza e, se produziu, não subsista.
12/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2025 08:30

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 09:15:36, Vara do Único Ofício de Murici.
12/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:18

Juntada de Mandado
11/03/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:40

Expedição de Carta.
05/02/2025 07:35

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0701007-77.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Oliveira dos Santos - 1.Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro o pedido antecipatório formulado na inicial e, por conseguinte, DETERMINO que seja intimado a parte ré para que providenciem a suspensão das parcelas dos empréstimos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de sua intimação, em relação aos contratos/empréstimos discutidos nos autos, sob pena de incidirem em multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 537,caput, da nova legislação processual; e, 2.Defiro, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, a inversão do ônus da prova, determinando que a demandada no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta (Enunciado 13 do FONAJE), apresente cópia do contrato, acompanhado de toda documentação utilizada para sua confecção, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.
03/02/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:53

deferimento
21/10/2024 09:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
25/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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