18/07/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: JOSÉ EDEGAR PEREIRA FILHO (OAB 77251/PR), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0736407-27.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Benedito Andre AvelinoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Sentença proferida nos autos principais, na forma como posta, em face de não haver a omissão apontada.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

Maceió,17 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
17/07/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), José Edegar Pereira Filho (OAB 77251/PR), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0736407-27.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Andre Avelino - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para DECRETAR a nulidade do contrato objeto da presente lide, DECLARANDO inexistentes os débitos relacionados a ele e, em consequência, CONDENAR o réu a restituir ao Autor, em dobro, o valor descontado indevidamente, corrigido desde a data de cada desconto do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária; além do pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até a publicação desta sentença, quando começa a incidir a correção monetária, devendo ser observada apenas a taxa SELIC desde então; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 545, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL
11/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 18:37

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:23

INCONSISTENTE
22/03/2024 13:23

INCONSISTENTE
22/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/12/2023 10:49

INCONSISTENTE
04/12/2023 10:49

Recebidos os autos.
04/12/2023 10:48

Recebidos os autos.
04/12/2023 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/12/2023 10:48

Recebidos os autos.
04/12/2023 10:48

INCONSISTENTE
04/12/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:01

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
26/08/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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