15/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO OLIVEIRA DE PAULA BATISTA (OAB 6962/AL), ADV: SARAH BORBA CALADO (OAB 12383/AL), ADV: SARAH BORBA CALADO (OAB 12383/AL), ADV: BRUNO OLIVEIRA DE PAULA BATISTA (OAB 6962/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0701123-65.2024.8.02.0051 (apensado ao processo 0701409-43.2024.8.02.0051) - Mandado de Segurança Cível - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - IMPETRANTE: B1Cláudio dos Santos JúniorB0 - LITSATIVA: B1Eliane dos SantosB0 - IMPETRADA: B1Secretária Municipal de FinançasB0 - LITISCONSO: B1Municipio de Rio LargoB0 - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, uma vez que não foram evidenciadas quaisquer das hipóteses contidas no art.1.022 do Código deProcessoCivil, conforme fundamentos acima demonstrados.

Os embargos foram opostos como simples petição e, não, como incidente.

Restitua-se o prazo recursal.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados constituídos, para ciência da presente sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.

Rio Largo,13 de julho de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
14/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Oliveira de Paula Batista (OAB 6962/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Sarah Borba Calado (OAB 12383/AL) Processo 0701123-65.2024.8.02.0051 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Cláudio dos Santos Júnior, Eliane dos Santos - Impetrada: Secretária Municipal de Finanças - DESPACHO Tendo em vista a interposição de recurso de embargos de declaração às fls. 244/250 e considerando que eventual acolhimento implicará na modificação da sentença embargada, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC.

Após o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Rio Largo(AL), 12 de fevereiro de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
12/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:24

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 13:11

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:32

Apensado ao processo
01/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 12:35

Concedida a Segurança
16/07/2024 09:37

Apensado ao processo
10/06/2024 10:02

Apensado ao processo
06/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:04

Decisão Proferida
22/05/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 03:35

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 07:24

Republicado ato_publicado em 17/05/2024.
16/05/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 13:15

Decisão Proferida
16/05/2024 12:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:08

Juntada de Mandado
13/05/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:57

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:52

Decisão Proferida
06/05/2024 18:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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