TJAL - 0700157-04.2022.8.02.0171
1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIS CARLOS TELES DA SILVA (OAB 8680/AL) - Processo 0700157-04.2022.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Leve - VÍTIMA: B1Alysson Coelho MenezesB0 - Autos n°: 0700157-04.2022.8.02.0171 Ação: Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Vítima e Indiciado: Alysson Coelho Menezes e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 28 de agosto de 2025 Roseane Rochelle Teles Analista Judiciária -
28/08/2025 09:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:32
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
28/08/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 03:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIS CARLOS TELES DA SILVA (OAB 8680/AL) - Processo 0700157-04.2022.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Leve - VÍTIMA: B1Alysson Coelho MenezesB0 - SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado com o objetivo de apurar a suposta prática do crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, figurando como supostos autores do fato as pessoas de Alan de Alcântara Neco, Alane Mayara de Alcântara Neco dos Santos e Sandoval Clarindo, fato ocorrido na data de 25/12/2021.
Os supostos autores Alan de Alcântara Neco, Alane Mayara de Alcântara Neco dos Santos tiveram declarada extinta a punibilidade às fls. 142/143. É o relatório.
Passo a decidir.
Conforme juntada de Certidão de Óbito às fls. 217, o suposto autor Sandoval Clarindo faleceu na data de 26/01/2025.
Nos termos do art. 62 do Código de Processo Penal, foi dado vistas ao Ministério Público para que se manifestasse sobre o documento em questão: Art.62.No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
Cabe ainda ressaltar que, de acordo com o art. 107, I do Código Penal, a morte do agente é causa de extinção da Punibilidade.
Além disso, de acordo com o art. 61 do Código de Processo Penal, o juiz deverá declarar de ofício a extinção da punibilidade se a reconhecer, em qualquer fase do processo.
Tendo em vista a manifestação do Ministério Público e a documentação comprobatória de morte do suposto autor do fato, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SANDOVAL CLARINDO, com fulcro no art. 107, I do Código Penal.
Ciência ao Ministério Público.
Desnecessária a intimação do acusado, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE.
ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.
Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento n° 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984.
P.R.I.
Maceió,21 de agosto de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
21/08/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 20:19
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
09/07/2025 09:30
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 08:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2025 10:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/07/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:06
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
01/07/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 05:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Carlos Teles da Silva (OAB 8680/AL) Processo 0700157-04.2022.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Vítima: Alysson Coelho Menezes - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
26/05/2025 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 09:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/05/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 08:25
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
19/03/2025 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 16:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 10:47
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
13/02/2025 10:46
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Carlos Teles da Silva (OAB 8680/AL) Processo 0700157-04.2022.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Vítima: Alysson Coelho Menezes - DESPACHO Defiro o solicitado, que seja intimado o autor para que inicie o cumpra a transação penal, entregando os objetos descritos na audiência (fls. 131/132), com prazo final até o dia 28/03/2025.
Após essa data que seja dado vistas ao Ministério Público para que requeira o que lhe aprouver.
Providências necessárias.
Maceió(AL), 11 de fevereiro de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
12/02/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/02/2025 21:46
Despacho de Mero Expediente
-
28/11/2024 16:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/11/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/11/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/11/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/09/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/09/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 04:29
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 15:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/07/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/07/2024 09:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/07/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 08:14
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 08:19
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 14:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/04/2024 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/04/2024 10:27
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/04/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 13:12
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/02/2024 14:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/02/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/02/2024 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/02/2024 16:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/02/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/02/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 11:43
Homologada a Transação Penal
-
05/02/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/02/2024 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/02/2024 11:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/02/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 11:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/02/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 10:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/02/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 09:39
Expedição de Carta.
-
28/01/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 21:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 12:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/01/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 09:23
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:42
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
-
18/12/2023 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/12/2023 12:30
Homologada a Transação Penal
-
14/12/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 20:03
Juntada de Mandado
-
28/11/2023 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 19:53
Juntada de Mandado
-
28/11/2023 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 07:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2023 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2023 03:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/10/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2023 12:50
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2023 12:48
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2023 12:46
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 12:42
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 12:17
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 11:45:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
-
05/10/2023 07:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 11:54
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/08/2023 11:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 11:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 11:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2023 12:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 13:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/07/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 13:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/07/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 12:32
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 12:32
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 12:32
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 12:31
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 07:54
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 09:15:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
-
10/07/2023 07:50
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 09:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2023 09:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2023 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2023 07:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2023 11:40
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
05/05/2023 02:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 10:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/04/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 10:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/04/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:31
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 09:29
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 09:24
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 09:23
Expedição de Carta.
-
24/04/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 08:26
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 21:11
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2023 10:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
-
03/03/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 09:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/02/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708414-72.2024.8.02.0001
Jose Amauri da Silva
Banco do Brasil S.A
Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/02/2025 14:27
Processo nº 0735706-32.2024.8.02.0001
Monica Bezerra da Silva
Banco Bmg S.A
Advogado: Kristyan Cardoso Sociedade Individual De...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/02/2025 15:13
Processo nº 0700153-59.2025.8.02.0171
Hugo de Oliveria Leite
Rosimeire Santos de Lima
Advogado: Gustavo Andre Pernambuco Brito
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/02/2025 11:13
Processo nº 0740436-86.2024.8.02.0001
Waldinei Francisco dos Santos
Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentad...
Advogado: Margareth Assis e Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/02/2025 17:51
Processo nº 0700152-74.2025.8.02.0171
Hugo de Oliveria Leite
Eduardo Ferreira dos Santos
Advogado: Gustavo Andre Pernambuco Brito
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/02/2025 18:48