29/05/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Cabral Xavier Accioly (OAB 8898/AL), Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS), Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Leonardo Oliveira dos Santos (OAB 363313/SP), Leonardo Oliveira dos Santos (OAB 21397A/MS), Andrei Lapa de Barros Correia (OAB 20593/PE) Processo 0702795-06.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fred Pacheco de Paula - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Cabral Xavier Accioly (OAB 8898/AL), Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS), Maykon Felipe de Melo (OAB 20373SC/), Leonardo Oliveira dos Santos (OAB 363313/SP), Leonardo Oliveira dos Santos (OAB 21397A/MS), Andrei Lapa de Barros Correia (OAB 20593/PE) Processo 0702795-06.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fred Pacheco de Paula - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, considerando que a sentença impugnada apresentou o vício impugnado por meio deste recurso.

Com isso, determino que seja adicionado à parte dispositiva da sentença de fls. 175/178 o seguinte trecho: [...] Com fulcro no entendimento consagrado no Tema 1.044 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento dos valores relativos aos honorários periciais adiantados pelo INSS.

No mais, mantenho o relatório e demais termos da sentença prolatada às fls. 175/178 na forma como originariamente redigidos.

Publique-se.

Intimem-se.Cumpra-se.

Maceió, 11 de fevereiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
12/02/2025 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2023 17:44

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:44

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 01:15

Expedição de Certidão.
08/06/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 10:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 16:10

Apensado ao processo
06/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 23:00

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 17:15

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:04

Conclusos para despacho
11/03/2023 01:46

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:08

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2023 20:08

Expedição de Certidão.
28/02/2023 20:08

Expedição de Certidão.
28/02/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 01:22

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:47

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/01/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2022 01:00

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2022 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 15:03

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 08:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2022 01:15

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2022 13:36

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 17:02

Conclusos para despacho
13/01/2022 17:01

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 00:36

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2021 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:36

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 01:13

Expedição de Certidão.
23/08/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 19:06

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 20:41

Decisão Proferida
21/07/2021 14:49

Conclusos para despacho
21/07/2021 14:48

Expedição de Certidão.
19/05/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 16:46

Decisão Proferida
28/07/2020 01:08

Conclusos para despacho
24/07/2020 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 14:39

Conclusos para despacho
21/07/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2020 09:58

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2020 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 17:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2020 17:38

Expedição de Mandado.
16/07/2020 04:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/07/2020 04:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 05:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/06/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2020 22:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2020 22:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2020 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2020 11:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/06/2020 11:26

Expedição de Mandado.
04/06/2020 19:02

Classe retificada de 66 para classe_nova
04/06/2020 18:20

Decisão Proferida
06/03/2020 10:56

Conclusos para despacho
03/03/2020 21:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 15:40

Conclusos para despacho
29/01/2020 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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