TJAL - 0755641-58.2024.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO DE ARAUJO DA COSTA

CPF *04.***.*52-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 23:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 07:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/06/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/05/2025 18:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 07:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0755641-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Roberto de Araujo da Costa - Autos n° 0755641-58.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jose Roberto de Araujo da Costa Réu: Município de Maceió DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para adquirir ou realizar o (s) objeto (s) pleiteado (s), sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

    Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E3

  • 11/04/2025 10:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 08:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/04/2025 17:34

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0755641-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Roberto de Araujo da Costa - 3 - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora Exame: Elastase Pancreática Fecal.

    Sem custas por que vencida Fazenda Pública.

    Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

    Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

    Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve-se ser proposto em sequencial - comando 156.

    Publico.

    Intimem-se.

  • 06/03/2025 23:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 20:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/02/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0755641-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Roberto de Araujo da Costa - Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

    Em seguida, com ou sem manifestação do Parquet, voltem-se os autos concluso para sentença.

    Publico.

    Intimem-se.

  • 12/02/2025 01:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 20:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/02/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 06:41

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 15:16

    Decisão Proferida

  • 15/01/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 07:50

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2024 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/11/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/11/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/11/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:39

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/11/2024 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 09:34

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2024 16:50

    Decisão Proferida

  • 18/11/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 12:16

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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