TJAL - 0705380-55.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDERSON GABRIEL PADILHA ALVES MEIRA (OAB 14208/AL) - Processo 0705380-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Josimar Aquino de LimaB0 - Autos n°: 0705380-55.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Josimar Aquino de Lima Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 17 de julho de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária -
17/07/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2025 17:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
10/07/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 23:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:25
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Gabriel Padilha Alves Meira (OAB 14208/AL) Processo 0705380-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Aquino de Lima - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).
Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió , 31 de março de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4 -
31/03/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 17:19
deferimento
-
31/03/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 14:10
Redistribuição de Processo - Saída
-
31/03/2025 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/03/2025 11:06
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
18/02/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Gabriel Padilha Alves Meira (OAB 14208/AL) Processo 0705380-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Aquino de Lima - Isto posto, em havendo Vara privativa racione personae para apreciar o feito, com suporte no art. 64, Caput e §1°, do NCPC, declaro a incompetência deste Juízo para o recebimento da presente ação, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, para os fins de direito, com as anotações necessárias.
Intime-se.
Maceió, 04 de fevereiro de 2025.
Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito -
05/02/2025 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/02/2025 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 18:56
Declarada incompetência
-
04/02/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0736890-28.2021.8.02.0001
Banco Bradesco Financiamentos SA
Marcia Hazan Ribeiro Sant Anna
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/05/2022 16:49
Processo nº 0720957-10.2024.8.02.0001
Policia Civil do Estado de Alagoas
Erlane do Nascimento
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/04/2024 16:08
Processo nº 0723481-77.2024.8.02.0001
Edson Camelo da Silva
Prmb Comercial e Distribuidora de Calcad...
Advogado: Fernando Sergio Guimaraes Vasconcelos Da...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/05/2024 15:10
Processo nº 0700800-71.2021.8.02.0146
Departamento da Policia Rodoviaria Feder...
Marcio Jose Monteiro de Macedo
Advogado: Ricardo Bezerra Vitorio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/10/2021 22:04
Processo nº 0703155-62.2025.8.02.0001
Sul America Companhia de Seguro Saude,
C J C de Melo Junior LTDA
Advogado: Luiz Felizardo Barroso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/01/2025 14:40