TJAL - 0705380-55.2025.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

JOSIMAR AQUINO DE LIMA

CPF *23.***.*58-62

Advogados

ANDERSON GABRIEL PADILHA ALVES MEIRA

OAB: 14208/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDERSON GABRIEL PADILHA ALVES MEIRA (OAB 14208/AL) - Processo 0705380-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Josimar Aquino de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 22/08/2025 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 09:41

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 15:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/08/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 18:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDERSON GABRIEL PADILHA ALVES MEIRA (OAB 14208/AL) - Processo 0705380-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Josimar Aquino de LimaB0 - Autos n°: 0705380-55.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Josimar Aquino de Lima Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

    Maceió, 17 de julho de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária

  • 17/07/2025 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 17:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/07/2025 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 23:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:25

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2025 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Gabriel Padilha Alves Meira (OAB 14208/AL) Processo 0705380-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Aquino de Lima - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

    Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

    Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

    Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

    Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Maceió , 31 de março de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4

  • 31/03/2025 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 17:19

    deferimento

  • 31/03/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/03/2025 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 11:06

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Gabriel Padilha Alves Meira (OAB 14208/AL) Processo 0705380-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josimar Aquino de Lima - Isto posto, em havendo Vara privativa racione personae para apreciar o feito, com suporte no art. 64, Caput e §1°, do NCPC, declaro a incompetência deste Juízo para o recebimento da presente ação, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, para os fins de direito, com as anotações necessárias.

    Intime-se.

    Maceió, 04 de fevereiro de 2025.

    Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito

  • 05/02/2025 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 18:56

    Declarada incompetência

  • 04/02/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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