18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) - Processo 0700052-16.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Pedro Vitor de Lima FerreiraB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I do CPC, para, confirmando a liminar concedida, condenar o Estado de Alagoas à concessão do tratamento prescrito, conforme laudo médico à fl. 19/21.

Sem condenação em custas.

Condeno o demandado, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), consoante entendimento da Seção Especializada Cível do eg.

TJAL.

Processo que não se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sendo o valor da condenação muito aquém dos limites de dispensa da remessa necessária, conforme o art. 496, §3°, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se a Certidão de Débito das custas processuais, nos termos do art. 484, § 5º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL (custas a recolher com exigibilidade suspensa), e, ato contínuo, arquivem-se os autos com baixa.
17/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 02:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) Processo 0700052-16.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Vitor de Lima Ferreira -

Vistos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Após o decurso do prazo, remetam-se os autos à conclusão.

Int.
12/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:04

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 03:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 01:19

Retificação de Prazo, devido feriado
12/10/2023 06:35

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 06:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:10

Expedição de Ofício.
19/09/2023 11:33

Expedição de Ofício.
16/09/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 11:53

Outras Decisões
06/09/2023 09:20

Conclusos para despacho
06/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 06:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2023 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
26/08/2023 09:54

Despacho de Mero Expediente
20/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
17/08/2023 05:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:23

Despacho de Mero Expediente
07/08/2023 08:35

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:32

Conclusos para despacho
07/07/2023 07:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 07:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:20

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:58

Juntada de Mandado
26/04/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2023 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2023 08:28

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/04/2023 07:14

Expedição de Mandado.
20/04/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 18:52

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 13:08

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:10

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2023 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 14:58

Decisão Proferida
10/01/2023 11:59

Conclusos para despacho
09/01/2023 18:15

Conclusos para despacho
09/01/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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