TJAL - 0729715-27.2014.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LAÉRCIO MADSON DE AMORIM MONTEIRO FILHO (OAB 4382/AL), ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), ADV: JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL) - Processo 0729715-27.2014.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - EMBARGADA: B1Andréa Carla Gomes SantosB0 - DESPACHO Considerando que o acordo entre as partes prevê pagamentos parcelados e que as partes expressamente pugnaram pela suspensão do feito, ordeno o sobrestamento do processo até que se verifique que a avença foi inteiramente cumprida, aplicando-se o disposto no art. 922, CPC/15.
Expedientes necessários.
Maceió(AL), 17 de julho de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
27/05/2025 16:54
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2025 16:53
Transitado em Julgado
-
22/05/2025 06:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL) Processo 0729715-27.2014.8.02.0001 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ré: Andréa Carla Gomes Santos - SENTENÇA Conforme dispõe o art. 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".
Na situação em espeque, revela-se evidente que o direito objeto da transação, além ter natureza patrimonial, versa sobre direito disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes.
Além disso, não há proibição legal quanto à disposição do tema abordado no acordo.
No que toca à forma, verifico que a transação foi perfectibilizada em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual esse negócio jurídico é passível de homologação.
Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.
Proceda-se ao desbloqueio das contas da executada, conforme requerido em fls. 125.
Custas remanescentes dispensadas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC/15.
Os honorários, por sua vez, serão pagos pelas duas partes em prol dos seus respectivos patronos.
Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o processo com a devida baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,21 de maio de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
21/05/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 13:44
Homologada a Transação
-
20/05/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL) Processo 0729715-27.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Embargada: Andréa Carla Gomes Santos - DECISÃO De modo a viabilizar os atos constritivos, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o valor atualizado do débito.
Apresentado o quantum exequendo, efetue-se a constrição de valores porventura existente(s) em conta(s) corrente(s) ou aplicação(ões) financeira(s) em nome do(s) executado(s) até a quantia correspondente ao valor informado nos autos por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterativa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, e havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado para conta remunerada vinculada a este processo, a ser aberta na Agência do Banco do Brasil.
Em se concretizando bloqueio de bens úteis à satisfação do débito por meio dos sistemas SISBAJUD, fica dispensada a expedição de Termo de Penhora, o qual fica substituído pelo comprovante de bloqueio emitido pelo sistema, devendo o executado ser intimado a respeito da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, alegar impenhorabilidade, na forma do art. 833 do Código de Processo Civil.
Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.
Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.
Ato contínuio, ou caso a indisponibilidade seja negativa, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.
Maceió , 03 de fevereiro de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
16/07/2020 14:22
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2020 16:40
Baixa Definitiva
-
20/05/2020 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 15:35
Execução de Sentença Iniciada
-
28/02/2020 09:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2020 20:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2020 17:10
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 17:09
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2020 17:05
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 17:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.
-
20/01/2020 18:12
Juntada de Mandado
-
20/01/2020 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2019 09:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/11/2019 17:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2019 16:09
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
12/11/2019 16:09
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 18:29
Despacho de Mero Expediente
-
07/11/2019 16:23
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2019 03:07
Retificação de Prazo, devido feriado
-
23/10/2019 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/10/2019 14:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 16:23
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 16:54
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 14:30
Juntada de Mandado
-
12/08/2019 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2019 09:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2019 20:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2019 17:01
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/08/2019 17:01
Expedição de Mandado.
-
07/08/2019 16:44
Despacho de Mero Expediente
-
23/05/2019 09:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2019 17:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2019 17:47
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/05/2019 22:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2019 09:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2019 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2019 16:11
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
23/04/2019 16:10
Expedição de Mandado.
-
23/04/2019 15:31
Despacho de Mero Expediente
-
19/10/2018 22:06
Retificação de Prazo, devido feriado
-
20/08/2018 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 13:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2018 16:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2018 14:14
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/08/2018 13:52
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2018 13:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2018 08:57
Expedição de Carta.
-
13/04/2018 06:41
Despacho de Mero Expediente
-
04/09/2017 14:28
Conclusos para despacho
-
04/09/2017 14:25
Visto em correição
-
04/07/2017 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 13:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/06/2017 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2017 12:17
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
09/06/2017 12:15
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 18:49
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2016 18:17
Visto em correição
-
03/12/2015 17:31
Despacho de Mero Expediente
-
02/09/2015 18:50
Conclusos para despacho
-
02/09/2015 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2015 14:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/07/2015 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2015 07:50
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
21/06/2015 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2015 18:26
Expedição de Mandado.
-
19/01/2015 17:01
Decisão Proferida
-
04/11/2014 14:03
Conclusos para despacho
-
04/11/2014 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2014
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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