26/05/2025 12:33

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801892-06.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Maria Benedita Lima Silva - Agravado: Unsbras - Uniao dos Servidores Publicos do Brasil - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 0801892-06.2025.8.02.0000, em que figuram como parte recorrente MARIA BENEDITA LIMA SILVA e como parte recorrida UNSBRAS - UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL, todos devidamente qualificados nos autos.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade, em NÃO CONHECER do presente recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame.

Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

SENTENÇA TERMINATIVA SUPERVENIENTE NO PROCESSO PRINCIPAL.

PERDA DE OBJETO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO UNÂNIME.I.

CASO EM EXAME1- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA, ORA AGRAVANTE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (PROCESSO Nº 0701598-33.2024.8.02.0047).

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2- A QUESTÃO PRIMORDIAL DO RECURSO SERIA A ANÁLISE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

CONTUDO, A CONTROVÉRSIA CINGE-SE À ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3- A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (FLS. 52/53 DOS AUTOS ORIGINÁRIOS), IMPLICA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VERSAVA SOBRE QUESTÃO INCIDENTAL. 4- UMA VEZ EXTINTO O FEITO PRINCIPAL, O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO TORNA-SE INÚTIL, CARECENDO O AGRAVO DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, O QUE CONFIGURA A SUA PREJUDICIALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IV.

DISPOSITIVO E TESE5- RECURSO NÃO CONHECIDO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

DECISÃO UNÂNIME.TESE DE JULGAMENTO: "A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA, QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NAQUELA AÇÃO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), ART. 932, III; REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS (RITJAL), ART. 62 (CONFORME CITADO NO VOTO).

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR)
20/05/2025 14:30

Acórdãocadastrado
20/05/2025 09:04

Processo Julgado Sessão Virtual
20/05/2025 09:04

Não Conhecimento de recurso
15/05/2025 09:53

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801892-06.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Maria Benedita Lima Silva - Agravado: Unsbras - Uniao dos Servidores Publicos do Brasil - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 15/05 a 21/05/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR)
06/05/2025 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:40

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801892-06.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Maria Benedita Lima Silva - Agravado: Unsbras - Uniao dos Servidores Publicos do Brasil - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Considerando a identificação de erro sistêmico que impossibilita o julgamento do presente recurso em ambiente virtual, determino a sua retirada da pauta de julgamento virtual designada para o período de 10/04 a 22/04/2025.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR)
14/04/2025 14:13

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:25

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 07:35

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 19:09

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801892-06.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Maria Benedita Lima Silva - Agravado: Unsbras - Uniao dos Servidores Publicos do Brasil - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10/04 a 22/04/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator (a)' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR)
31/03/2025 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:51

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801892-06.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Maria Benedita Lima Silva - Agravado: Unsbras - Uniao dos Servidores Publicos do Brasil - Advs: Bianca Bregantini (OAB: 114340/PR)
18/02/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
18/02/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 09:54

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 16:05

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio
17/02/2025 16:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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